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Participe da consulta pública sobre transição para bulas digitais

Consulta se encerra na próxima semana. Participe até 19 de março de 2024 e contribua com o aperfeiçoamento da norma

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11.03.2024

A consulta pública para regulamentar a transição para bulas digitais de medicamentos, aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se encerra na próxima terça-feira, 19 de março. Acesse a íntegra da proposta e colabore.

A iniciativa busca facilitar o acesso a informações essenciais sobre medicamentos. A proposta inclui a adoção de um código de barras bidimensional para acesso rápido à bula digital. A ferramenta permitiria o fornecimento de informações adicionais, como vídeos instrutivos. A bula impressa continuaria a ser fornecida quando solicitada.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), através da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN), participou de reuniões com a agência sobre a mudança, prevista na Lei da Bula Digital e aprovada na Consulta Pública 1224/2023. “Convidamos os profissionais de Enfermagem a colaborarem com a consulta pública, trazendo a avaliação crítica e fundamentada da maior categoria da Saúde no Brasil”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Rastreamento de dados – A Lei da Bula Digital não apenas regula a transição, mas também abre espaço para a disponibilização de dados estruturados. A Lei 14.338/2022 determina que os laboratórios devem possuir um sistema para elaboração de um mapa de distribuição de medicamentos, identificando quantitativos de comercialização e distribuição de cada lote e os destinatários das remessas. O norma prevê que a bula impressa somente pode ser dispensada em casos a serem definidos pela Anvisa.

Fonte: Ascom/Cofen