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PEC 11/22 deve ser votada nesta quinta na comissão especial

Relatório da deputada Carmem Zanotto foi lido e teve pedido de vistas solicitado pelo partido Novo

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06.07.2022

O parecer da relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi lido no final da noite desta terça-feira (5/7) na Câmara dos Deputados. No entanto, não pode ser votado em virtude de um pedido de vistas feito pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele alegou que necessita de mais análise à proposta. Com esse pedido, a votação deve ocorrer em duas sessões, e está marcada para quinta-feira (7/7), as 9h30.

“A nossa posição é de respeito aos profissionais da enfermagem, ao devido processo legislativo e aos entes federados”, afirmou o líder do Novo. Segundo ele, centenas de prefeitos pediram nesta semana para o Congresso parar de criar despesas para estados e municípios custearem sem fonte de financiamento.

O objetivo da PEC 11/22 é garantir segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que prevê os novos pisos para os profissionais de enfermagem. O projeto já foi aprovado pelas duas casas do Congresso e ainda aguarda o envio à sanção presidencial.

Em seu parecer, Zanotto lembrou que “a enfermagem é a maior categoria profissional do campo da Saúde no Brasil e é responsável por promover práticas sociais voltadas para a promoção do bem-estar em todas as fases dos processos de saúde e doença.”

“A PEC n° 11/2022 corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem, verdadeira engrenagem dos serviços de saúde. Nesse sentido, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC possibilitará a edição de lei federal para possibilitar a valorização necessária de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em todo o território nacional”, avaliou a relatora.

E finalizou: “meu voto é, no mérito, pela aprovação da PEC n° 11/2022, na certeza de poder contar com a sensibilidade dos demais Parlamentares desta Comissão Especial para aprovação do piso salarial nacional da remuneração dos profissionais”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a necessidade da PEC para evitar a judicialização do piso salarial da enfermagem. “Se depois de uma pandemia não conseguirmos valorizar essa categoria e as outras categorias de saúde, quando será?”, questionou.

Tramitação — A PEC 22/11 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado na Câmara e no Senado – , e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
O texto precisa ser analisado pela comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos. O presidente da Câmara dos Deputados.