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PEC propõe que auxiliares sejam reconhecidos como técnicos de Enfermagem

Segundo a proposta, direito seria garantido a auxiliares que exercem funções de técnico e ainda não são reconhecidos

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12.12.2024

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2024, apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ), visa alterar o art. 198 da Constituição Federal para promover o enquadramento de servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar na carreira de técnicos de Enfermagem. A medida busca reconhecer milhares de profissionais que já desempenham funções de técnico, mas que ainda não possuem o devido reconhecimento formal. O texto está em tramitação e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

O autor da proposta ressalta a relevância da iniciativa para valorizar a categoria e unificar as nomenclaturas em todo o país. “Essa é uma bandeira nacional que envolve estados e municípios. Já tem muita gente se adequando, e vamos trabalhar para aprovar a PEC 21/2024 em todo o Brasil”, afirmou Farias, destacando o impacto da medida.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, destaca a relevância da proposta para fortalecer a categoria e atender às demandas históricas dos profissionais. “Reconhecer os auxiliares de Enfermagem que já desempenham funções de técnicos vai corrigir uma distorção histórica e garantir o devido reconhecimento a esses profissionais, que são essenciais para o funcionamento do sistema de saúde. O Cofen permanecerá empenhado em apoiar essa luta, assegurando que a Enfermagem receba o respeito e a valorização que merece”, afirmou Neri.

No Distrito Federal, esse avanço já é realidade, como lembrou o deputado distrital Jorge Vianna, ao reforçar o impacto da iniciativa para a categoria. “A luta pela mudança de nomenclatura não é de hoje. Aqui no DF, já conquistamos esse avanço tão importante para os técnicos de Enfermagem, e agora o nosso compromisso é levar essa conquista para todo o Brasil”, disse Vianna.

Para o deputado, a PEC representa uma continuidade do trabalho em prol da valorização da Enfermagem. “Com a PEC apresentada pelo deputado Lindbergh Farias, estamos garantindo mais segurança para que estados e municípios adotem essa mudança, beneficiando milhares de profissionais que já desempenham funções de técnico. Essa é mais uma etapa de uma caminhada que começou há muito tempo e que só será concluída quando todos os profissionais forem valorizados e reconhecidos como merecem”, concluiu.

Fonte: Ascom/Cofen