Piso da Enfermagem: A luta por valorização profissional continua

Presidente do Coren-BA destaca que governo federal precisa ter celeridade na transferência dos recursos garantidos para o pagamento do piso para o setor público

06.07.2023

A luta por um piso salarial para os profissionais de Enfermagem dura mais de 30 anos no Brasil. Com a pandemia da covid-19, que exigiu esforços heróicos de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, este grito por reconhecimento e valorização ecoou mais alto e chegou ao Congresso Nacional, que passou a tramitar um projeto de lei que criou este piso, o PL 2564/2020. Depois de muito debate e protestos nas ruas por parte dos profissionais, o projeto avançou, virou lei e ganhou uma PEC que lhe inseriu na Constituição Federal.

Parecia que estava tudo resolvido, mas a categoria que comemorou a sanção da Lei 14.434, em agosto de 2022, assistiu com aflição a suspensão desta normativa, por meio de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em face de uma ação movida por entidades patronais. A partir daí, outra batalha foi iniciada para garantir recursos federais que subsidiassem o pagamento do piso para os entes federados e entidades filantrópicas. Após a promulgação da Lei 14.581/2023, que garantiu recursos da ordem de R$ 7,3 bilhões, e de uma portaria do Ministério da Saúde disciplinando o pagamento, a liminar foi suspensa, mas o piso ainda não foi pago para os profissionais.

O STF proclamou nesta semana o resultado do julgamento, acatando a constitucionalidade, mas impondo severas restrições à aplicação do piso. Entre elas, a negociação coletiva no prazo de 60 dias para os profissionais celetistas, o que vai de encontro ao que foi legislado no Congresso Nacional. Além disso, os ministros ignoraram solenemente a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendaram, há muito tempo, o acondicionamento das 30 horas, e estipularam uma carga horária de 44 horas semanais para estes profissionais.

Vale destacar a atuação central dos Conselhos de Enfermagem nesta luta, participando ativamente de todas as etapas, seja negociando com os parlamentares, apoiando as manifestações, pressionando as votações em Brasília, sempre ao lado da categoria, que vale cada centavo deste piso e que ainda está desamparada, sem os novos recursos em seu contracheque.

Diante deste cenário, os Conselhos de Enfermagem vão continuar atuando para que o piso seja implantado na sua integralidade, em todas as esferas. O julgamento no STF foi de uma medida cautelar e o Sistema Cofen/Conselhos Regionais prosseguirá atuando pela vitória no julgamento do mérito.

Além disso, o governo federal precisa ter celeridade na transferência dos recursos garantidos para o pagamento do piso para o setor público, municípios, estados e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS. A enfermagem tem pressa. Estamos exaustos de tantas batalhas, mas não vamos desistir até o piso salarial chegar para todos aqueles que precisam, principalmente na Bahia, onde são pagos os menores salários.

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