Piso da Enfermagem adia sessão plenária do Congresso Nacional

Cofen representou a categoria em mais uma etapa da luta pela valorização

18.04.2023

Congresso busca solução para garantir financiamento do Piso

Lideranças do Congresso Nacional entraram em um acordo em audiência pública nesta manhã para adiar a sessão plenária prevista para a tarde desta terça-feira (18). O motivo foi aguardar a assinatura da proposta que soluciona o impasse do Piso da Enfermagem pelo presidente da República. Sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal apreciaria vetos ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que viabiliza o reajuste.

O sistema Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) esteve, como sempre, mais uma vez presente como convidado neste momento crítico da luta, que já dura mais de 30 anos, representado pelo conselheiro Daniel Menezes. De acordo com ele, é provável que a apreciação do PLN fique para a semana que vem. “O PLN será encaminhado entre hoje e amanhã e a expectativa é que entre na pauta, mas não temos confirmação. Tudo indica que será na próxima terça”, declarou.

A audiência foi solicitada pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG), que também presidiu a sessão. “No SUS, o grupo de Enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas”, declarou.

Cofen está no Congresso Nacional em defesa do Piso Salarial da Enfermagem

O pagamento do Piso é uma promessa do governo federal reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que os trâmites tenham demorado mais do que se esperava. O Cofen tem se mantido um combatente em constante presença nos circuitos dos Três Poderes em Brasília e tem a certeza da vitória em uma luta já tão prolongada.

A audiência recebeu ainda parlamentares que representam a categoria e entidades que falam pelo setor privado e público. Estiveram ainda presentes o secretário-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Elton Bernardo Bandeira de Melo, o presidente do Coren-DF, Elissandro Noronha, o secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Daniel Couri, a vice-Presidente do Coren/MG, Maria do Socorro Pacheco Pena, o diretor-Geral Jurídico da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Marcos Vinícius Barros Ottoni, o diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), Marco Aurélio Ferreira, o vice-Presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Dario Saadi e do consultor de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães.

Histórico – O problema do piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação estabelece o piso salarial nacional de R$ 4.750,00, e confere 70% do valor a técnicos de Enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras.

Em setembro, contudo, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.

Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso da Enfermagem (PEC 42/2022). A medida direcionaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.

Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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