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Piso da Enfermagem fica fora do limite de gastos da nova regra fiscal

Pagamento do piso é, agora, uma questão de respeito com a categoria, segundo o conselheiro Daniel Menezes

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31.03.2023

O Piso Nacional da Enfermagem foi deixado de fora da nova regra fiscal anunciada nesta quinta-feira (30) pelo governo federal. Isso significa que o pagamento dos valores a profissionais da Enfermagem não é afetado pelas medidas anunciadas para conter os gastos, assim como gastos com a saúde e a educação. As informações são da Agência Brasil.

Para o conselheiro Daniel Menezes, o imediato pagamento do piso salarial da Enfermagem é uma questão de respeito com a categoria. “Nos manifestamos neste sentido na terça, respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem esta espera que já é de muito tempo”, declarou.

A nova regra fiscal anunciada substitui o teto de gastos, que vigorava desde 2016, e limitava o crescimento das despesas adequando investimentos do governo à inflação do ano anterior. O chamado arcabouço fiscal, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal. O governo tem a intenção de garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Mas o pagamento dos profissionais de Enfermagem não foi incluído nessa regra.

Manifestação – Na última quarta (29), profissionais da Enfermagem de todo país estiveram reunidos em Brasília em uma mobilização nacional para aprovação da Medida Provisória (MP) que viabiliza o pagamento do Piso Salarial da categoria.

A manifestação organizada pelas entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem (Aben, Cofen, CNTS, CNTSS, FNE, Anaten e Eneenf) ocorreu na Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, como forma de demonstrar a urgência de decidir de forma definitiva os impasses da Lei 14.434/2022, que assegura o piso salarial da Enfermagem.
Fonte: Ascom Cofen, com informações da Agência Brasil