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Piso da Enfermagem: Ministério da Saúde libera aos municípios novos repasses

Repasse compreende o pagamento de duas parcelas no mês de novembro, incluindo o 13º salário.

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01.11.2023

O final do ano traz expectativas de que os impasses relativos ao pagamento do Piso da Enfermagem sejam solucionados até os festejos do natal. Na segunda-feira (30), o Ministério da Saúde liberou repasse para o pagamento de duas parcelas no mês de novembro, incluindo o 13º salário. No setor privado, uma nova rodada de negociações foi marcada.

Os recursos federais destinados aos municípios foram detalhados através da Portaria 1.677/2023. Além dos repasses, a portaria traz alterações sobre a gestão e a operacionalização da assistência financeira complementar da união que, a partir de 30 de outubro de 2023, caberá à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).

Outra alteração importante é que os entes federados poderão solicitar à SGTES/MS a revisão justificada das informações relativas a meses que já tiveram o repasse efetivado através de transferências. A solicitação poderá ser realizada até o dia 15 de cada mês, sendo o seu resultado implementado até o final do mês subsequente.

Já no setor privado, após reunião da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi marcada uma nova reunião no próximo dia 7 de novembro. Até a véspera, no dia 6, as entidades patronais devem apresentar uma nova proposta de pagamento do Piso.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende a aplicação integral do Piso Salarial em todo o território nacional, conforme amplamente pactuado e votado no Congresso Nacional. “Os valores pactuados são fruto de ampla negociação, levando em conta a realidade econômica, e visam justamente erradicar salários miseráveis”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Para o vice-presidente do Cofen, Antônio Marcos, é preciso resolver o impasse no setor privado o quanto antes. O processo de implantação, ele é um processo que nós já imaginávamos que seria difícil, demorado, exigiria muita compreensão, muita participação, principalmente de sindicatos, porque infelizmente grande parte dos empresários e até do setor público, municípios, não enxergam a saúde como um investimento”, declarou.

No 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), realizado em João Pessoa, foi realizada uma audiência pública para uniformizar as ações para efetivar a conquista.

De acordo com a legislação e nos termos da decisão do STF, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras.

Fonte: Ascom - Cofen