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PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO É APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Acaba de ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4924/09, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), que tem como relator o deputado Jofran Frejat (PMDB-DF), que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem.

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16.09.2009

Acaba de ser aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4924/09, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), que tem como relator o deputado Jofran Frejat (PMDB-DF), que dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem.

De acordo com o texto original do P.L., o piso salarial do enfermeiro será de R$ 4.650,00. No entanto, a proposta inicial foi modificada pelo relator para que 70% deste valor corresponda ao piso do técnico de Enfermagem e 50% ao do auxiliar. Inicialmente a definição era de 50% e 40%, respectivamente.

Em sua justificativa, o relator destacou a existência de abrigo constitucional da proposta, ao se referir ao inciso 5, artigo 7º, da Carta Magna, que assegura piso proporcional à extensão e complexidade do trabalho profissional, situação em que se enquadram os profissionais de Enfermagem.