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PL do Descanso Digno avança na Câmara dos Deputados

CCJ aprova proposta que obriga hospitais a oferecer locais apropriados para repouso de profissionais de Enfermagem

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28.11.2018

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 4998/16, do Senado, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, a oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras. O projeto modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.

Evandro Roman acredita que o descanso é necessário porque esses profissionais enfrentam altos níveis de estresse

Segundo o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.

O relator na comissão, deputado Evandro Roman (PSD-PR), considerou o texto constitucional e acatou emenda antes aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, para permitir que os locais de descanso sejam usados por todos os trabalhadores da área de saúde.

Segundo Roman, “os profissionais de saúde assumem imensa responsabilidade, na medida em que lidam, ao fim e ao cabo, com a vida humana. Vários deles estão sujeitos a alta carga de trabalho, muitas vezes em regime de plantão.” Para o relator, fica “evidente que enfrentam altos níveis de desgastes e estresse, os quais podem lhes gerar sérios danos à integridade física e psíquica”.

Tramitação – O projeto tramitou em caráter conclusivo e, como foi alterado na Câmara, deve retornar para nova análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.