PL do EaD recebe parecer favorável na Comissão de Educação

Apesar da articulação da deputada Alice Portugal para a proposta ser aprovada nesta quarta (22), a votação foi adiada para a próxima semana

23.11.2017

Assessora parlamentar do Cofen, deputado Orlando Silva, enfermeira Ivone Martins e deputada Alice Portugal

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisou, nesta quarta-feira (22/11), o Projeto de Lei 2891/2015, do deputado Orlando Silva, que exige formação presencial para os profissionais da área de Enfermagem.

O projeto se fundamenta no denso relatório produzido pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no qual o diagnóstico situacional dos cursos de graduação em Enfermagem em âmbito nacional na modalidade de ensino a distância revela um quadro que não possui conformidade com a realidade das necessidades ao exercício da profissão. Há uma subutilização dos cursos presenciais de Enfermagem, o que também revela a desnecessidade do ensino a distância, especificamente nessa área.

Em seu parecer, a deputada Alice Portugal afirmou que a modificação da legislação regulamentadora do exercício da profissão para obrigatoriedade da formação profissional estritamente em cursos presenciais é medida que se impõe, especialmente por se tratarem de profissionais da área de saúde, ligados diretamente à segurança. “Dessa forma, erros podem ser evitados, assim como danos por imperícia e negligência na assistência à saúde”, destacou.

A proposta central do projeto de Orlando Silva é introduzir uma alteração no art. 2 da Lei 7498/86, que regulamenta as atividades de Enfermagem, tornando obrigatória a formação de todos os profissionais em cursos presenciais.

Relatora da matéria no Colegiado, a deputada Alice Portugal apresentou seu parecer favorável ao projeto, mas apesar do esforço e articulação da parlamentar para que a proposta fosse aprovada nesta quarta, a votação foi adiada para a próxima semana. Veja o vídeo completo.

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