PL que cria fundação de apoio à Enfermagem avança na Câmara

Objetivo é fomentar ensino e pesquisa, estudos e análises técnicas relacionadas à Saúde. A estruturação do fundação seria estabelecida por resolução do Conselho Federal de Enfermagem

30.01.2025

Deputada Luciene Cavalcante, autora do PLP 57/24

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/24, que Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira (Fundação Anna Nery) foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e aguarda parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

A fundação, a ser estruturada por resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), tem o objetivo de fomentar programas de ensino e pesquisa na área da Enfermagem, melhorar a assistência prestada pelos profissionais e contribuir com o desenvolvimento das políticas públicas de Saúde.

O PLP 57/24 é de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Parecer do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), destaca que investimentos na capacitação de profissionais de Enfermagem contribuiu para “melhorias significativas na qualidade dos serviços de saúde e na implementação de políticas públicas eficazes”.

O projeto prevê que a Fundação seja financiada pelo Cofen, incluindo as receitas instituídas por lei ou ato normativo, bem como as doações e os legados, as subvenções oficiais e as rendas eventuais. Se aprovado na CFT, o texto segue para Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e para votação do plenário.

Fonte: Ascom/Cofen

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