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PL quer garantir dimensionamento de Enfermagem nas unidades de saúde

Projeto de Lei do deputado Célio Studart (PV-CE) atende uma importante demanda da Enfermagem e colabora para a efetividade da fiscalização

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21.06.2021

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou um projeto de lei para obrigar o adequado dimensionamento de equipes de Enfermagem nas instituições e serviços de saúde públicos ou privados. De acordo com a proposta, deverá ser seguida a regulamentação do Conselho Federal de Enfermagem.

O PL 2242/2021 altera a Lei 7498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, fortalecendo a capacidade de regulação dos Conselhos de Enfermagem.

Pessoal insuficiente – “A qualidade da assistência em Enfermagem está diretamente associada ao correto dimensionamento das equipes”, alerta a presidente do Cofen, Betânia Santos. Os serviços de saúde apresentam, com frequência, quantitativo de pessoal de Enfermagem insuficiente para as demandas de atendimento, situação que leva à sobrecarga de trabalho e aumenta o risco de ocorrências adversas, além de gerar lentidão no atendimento.

Os serviços de Saúde já são sujeitos à fiscalização dos Conselhos de Enfermagem, mas a efetiva adequação de pessoal pelos gestores muitas vezes exige judicialização dos conselhos. O PL destaca que a regulamentação da matéria é fundamental para que se dê efetividade à fiscalização.