Câmara dos Deputados aprova PL que reconhece saúde estética como área de atuação

PL visa regulamentar atuação de profissionais de Enfermagem, Biologia, Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia na área estética

27.11.2024

Várias pessoas sentadas em um plenário da Câmara dos Deputados apreciando o Projeto de Lei que reconhece a saúde estética como área de atuação

Proposta ressalta que a atuação na área deve respeitar os limites definidos pelas legislações e normas dos respectivos conselhos de fiscalização profissional

Foi aprovado nesta quarta-feira, 27, pela Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.717/2019, que reconhece a saúde estética como área de atuação para profissionais de Enfermagem, Biologia, Biomedicina, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia. De autoria do deputado Fred Costa (PL-MG), o projeto estabelece um marco legal que traz segurança jurídica para esses profissionais, regulamentando suas práticas na área estética.

A proposta ressalta que a atuação em saúde estética deve respeitar os limites definidos pelas legislações e normas dos respectivos conselhos de fiscalização profissional. Além disso, o projeto exclui procedimentos invasivos, como cirurgias plásticas, que continuam sendo privativos de médicos, conforme a Lei nº 12.842/2013.

O texto também exige formação específica, com certificação teórico-prática regulamentada pelos conselhos de cada profissão. Esteticistas, regulamentados pela Lei nº 13.643/2018, têm suas prerrogativas mantidas e não são afetados pela nova legislação. Segundo o deputado Evair de Melo (PL-ES), relator do PL, esse reconhecimento abrirá novas oportunidades para a Enfermagem, ampliando as possibilidades de atuação e fortalecendo o protagonismo da categoria na área estética.

Thiago Paulino, assessor de relações institucionais do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), acompanhou de perto a votação. “A aprovação desse projeto é um avanço para a Enfermagem e para as demais categorias envolvidas, consolidando a regulamentação da saúde estética como uma área de atuação legítima. Isso ampliará as possibilidades de atuação para os profissionais e beneficiará diretamente a sociedade, proporcionando mais segurança ao buscar esses serviços”, afirmou.

Próximos Passos

Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o PL segue agora para análise de outras comissões antes de ser apreciado no plenário da Câmara. A expectativa é que a proposta avance rapidamente, atendendo à crescente demanda por serviços estéticos no Brasil, um dos maiores mercados globais nesse setor.

O Cofen continuará acompanhando de perto todas as etapas do projeto, trabalhando pela valorização da profissão de Enfermagem e pela qualidade na prestação de serviços de saúde em todas as áreas.

Fonte: Ascom/Cofen

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