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PLs estabelecem formação presencial e descanso digno em Rondônia

Projetos de Lei, propostos por iniciativa do Coren-RO, serão debatidos em audiência pública. Participe!

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29.09.2017

A Enfermagem de Rondônia avançou nesta semana, com a apresentação na Assembleia Legislativa dos Projetos de Lei 779/2017, que torna obrigatório a formação presencial para a Enfermagem, e 780/2017, que regulamenta condições adequadas de repouso para os profissionais de Enfermagem em plantões.

Apresentados pelo deputado estadual Anderson do Singeperon (PV), por iniciativa do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), os projetos fortalecem a formação profissional

Nacionalmente, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) lidera mobilização pela aprovação do PL do Descanso Digno (PLS 597/2015) e do PL 2891/2015, que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem por ensino à distância. O Descanso Digno já é realizado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal, com aprovação de lei estadual e distrital.

Enfrentando o lobby de grupos empresariais, o PL 2891/2015 recebeu apoio da sociedade em audiências públicas realizadas em todas as regiões do Brasil. O Conselho Nacional de Saúde manifestou, na Resolução 515/2016, posicionamento contrário à “autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD).

“A Enfermagem exige habilidade teórico-práticas que não podem ser desenvolvidas sem o contato direto com o ser humano”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri. “Estão formando profissionais precários em um mercado saturado. É preciso questionar a quem interessa essa formação”.

Manoel Neri destaca, ainda, a importância de oferecer condições adequadas para o repouso em plantões, que já tem previsão legal. “Não podemos mais aceitar que se faça plantão sem intervalo ou com repouso em condições precárias, em cadeiras, ou até embaixo de mesas, no chão do hospital. É desumano para o profissional e um risco para o paciente”, afirmou.

Audiência Pública – O Coren-RO convida a todos para audiência pública agendada para 30 de outubro, às 14h30, no auditório da Assembleia Legislativa, em Porto Velho. Realizada por requerimento do deputado Anderson do Singeperon, a audiência debaterá a qualidade da formação em Enfermagem e a adequação das condições de descanso, aprofundando a discussão sobre os projetos de Lei. “Estarei presente, fortalecendo a luta da Enfermagem de Rondônia”, assegura Neri.