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Política Nacional sobre Drogas precisa de amplo debate, defende Cofen

Proposta apresentada ignora Reforma Psiquiátrica e possibilita transferência massiva de recursos para iniciativa privada

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29.01.2018

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defendeu a ampliação do debate sobre a Política Nacional sobre Drogas, proposta pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, em reunião que marcou a reativação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A minuta de resolução, prevista para ser votada pelo Conad nesta quinta-feira (1°/2), traz diretrizes expressas contra a legalização de qualquer substância ilícita, e defende parcerias entre o Estado e comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes.

Para o Cofen, é essencial que a proposta seja remetida ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), e debatida em audiências públicas.”É fundamental respeitarmos e ampliarmos o debate que já existe sobre drogas, envolvendo especialistas e sociedade civil”, afirmou a conselheira federal Dorisdaia Humerez, que assumiu em 19 de dezembro como representantes do Cofen no Conad, reativado após 1 ano e 2 meses.

Para a conselheira, a assistência e tratamento de dependentes químicos deve estar em sintonia como as diretrizes da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, citada como referência pela ONU e sustentada por diferentes governos. O texto da minuta não traz qualquer referência à lei, marco da Reforma Psiquiátrica no Brasil.

Outro ponto criticado foi a flexibilização das exigências legais da política anti-drogas, questionado pelo procurador da República Domingos Silveira, representante do MPF no Conad. Paulo Pessoa, do Conselho Federal de Psicologia, questionou a existência de estudos que embasem a avaliação do governo e definiu como “show de horrores” as inspeções realizadas em comunidades terapêuticas. “É uma hipocrisia falar em nome de Deus e praticar violência.”

“Somos contrários o uso de dinheiro público em instituições privadas, as chamadas ‘Comunidades Terapêuticas'”, ressaltou a conselheira Dorisdaia Humerez, reforçando o posicionamento do Cofen contra o retrocesso em Saúde Mental.