PORTARIA COFEN Nº 1473 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Institui a Comissão Eleitoral das Eleições do Conselho Federal de Enfermagem-Cofen para o triênio 2024/2027.

21.09.2023

A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012; e termos da Decisão Cofen nº 72/2021;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.005818/2023-73;

CONSIDERANDO o Código Eleitoral dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 612/2019, o qual dispõe em seu art. 52 que “o Presidente do Conselho Federal designará, mediante portaria, comissão eleitoral composta de 03 (três) membros podendo ser profissionais de enfermagem devidamente inscritos e regulares e/ou membros da comunidade, presidida por um deles, sendo suas as mesmas atribuições descritas no art. 19 e seus parágrafos, deste código”;

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral das Eleições do Conselho Federal de Enfermagem-Cofen para o triênio 2024/2027, a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

Dra. Cleide Mazuela Canavezi, Coren-SP 12.721-ENF;

Dr. Gilvan Ferreira de Meneses, Coren-DF 460.726-ENF; e

Dra. Rachel Cristine Diniz da Silva, Coren-ES 109.251-ENF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial, devendo ser publicada no Diário Oficial da União, jornal de grande circulação e no Portal Cofen, conforme disposição do art. 19, §1º, do Anexo da Resolução Cofen nº 612/2019.

Art. 3º Para o cumprimento desta atividade finalística AF 05 Coordenação, os profissionais designados no art. 1º farão jus ao recebimento de diárias e passagens aéreas, de acordo com as Resoluções Cofen nºs 701/2022 e 590/2018.

Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.

BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Coren-PB 42.725-ENF-IR
Presidente