PORTARIA COFEN Nº 1568 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

DESIGNA LAÍSE ELLEN FERNANDES PARA ACOMPANHAR TRABALHOS PLENÁRIO DO COFEN, ESPECIALMENTE REFERENTES AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ÉTICOS

12.01.2023

A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;

CONSIDERANDO os termos da Decisão Cofen nº 72/2021;

CONSIDERANDO o Processo SEI 00196.000726/2022-16;

CONSIDERANDO o Memorando nº 152/2022/ASSLEGIS/COFEN (Doc. SEI 0051730);

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Designar a Assessora Júridica do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, Dra. Laíse Ellen Santos da Silva Fernandes, para acompanhar os trabalhos do Plenário do Cofen em 548ª Reunião Ordinária, especialmente os referentes ao julgamento dos Processos Éticos, o que oportunizará na condição de assessora jurídica orientar os setores do Regional relacionados a essa matéria, no período de 05 a 09 de dezembro de 2022, em Brasília-DF.

Art. 2° Para o cumprimento desta Atividade Finalística AF 05 Coordenação, a profissional designada no art.1º fará jus ao recebimento de diárias e passagens, de acordo com as Resoluções Cofen nºs 701/2022 e 590/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.

Brasília, 1 de dezembro de 2022.

BETÂNIA Mª P. DOS SANTOS
COREN-PB Nº 42725
Presidente