PORTARIA COFEN Nº 289 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

29.02.2024

A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 003/2024;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.000576/2024-11;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 34/2024 – COFEN/GABIN/DFIN (SEI nº 0230873);

CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º Designar Sr. Elderson Ferreira da Silva, Chefe Interino do Departamento Financeiro-DFIN/Cofen, para realizar o cadastramento e a confirmação das contas de favorecidos, no gerenciador financeiro do Banco do Brasil (Agência 4200-5 / Conta corrente 33.504-5), utilizando a ferramenta de segurança de QR-Code da instituição financeira supracitada, com poderes para pagamentos e transferências, com limite de valor por operação de R$ 0,01 (um centavo).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria Cofen nº 128/2024.

Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.

BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Coren-PB 42.725-ENF-IR
Presidente

Fonte: https://www.cofen.gov.br/?p=122482&preview=true