Decreto Legislativo ameaça autonomia técnica dos Conselhos Profissionais

Psicologia pediu apoio do Cofen contra PDL 539/2016, que susta resolução sobre atuação de psicólogos quanto à orientação sexual.

05.05.2017

Vice-presidente Irene Ferreira representou o Cofen em reunião com a diretoria do CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) solicitou, em reunião com a vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Irene Ferreira, apoio contra o Projeto de Decreto Legislativo 539/2016, do deputado Pastor Eurico (PHS-PE). O decreto pretende sustar a Resolução CFP 01/99, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão de orientação sexual, reforçando o entendimento científico de que homossexualidade não é doença.

“O PDL 539/2016 ameaça a autonomia dos conselhos profissionais na regulamentação técnica”, ressalta a presidente do CFP, Ana Sandra Arco Verde. O Tribunal Federal da 2ª Região manifestou, em acórdão, o entendimento de que a resolução é coerente com a legislação vigente, a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao livre exercício profissional. Outros Projetos de Decreto Legislativo semelhantes (como o PDC nº 234/2011 e o PDC nº 1.457/2014) foram arquivados.

Fragmentação profissional – O CFP manifestou, ainda, seu entendimento contrário ao PL 2908/2015, que cria a profissão de Conselheiro em Dependência Química. Na avaliação do CFP, o projeto promove a fragmentação profissional, na tentativa de legitimar ao funcionamento de “Comunidades Terapêuticas” precárias, sem a devida supervisão e assistência de profissionais de Saúde.

“Se as associações, sindicatos e conselhos não estiverem na mão de pessoas comprometidas com a profissão teremos, na atual conjuntura, uma perda irreparável”, afirmou a vice-presidente Irene Ferreira. As questões apresentadas na reunião serão levadas ao plenário, após recebimento de ofício do CFP.

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