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Protocolo vai qualificar Enfermagem em Saúde Sexual e Reprodutiva

Presidente do Cofen parabenizou o GT responsável pelo documento, que foi apresentado hoje (27/7) e será submetido a votação em agosto

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29.07.2022

Com a presença da Comissão Nacional de Saúde da Mulher (CNSM/Cofen) e dos preceptores do Projeto de Consulta de Enfermagem Ginecológica, com Ênfase no Planejamento Sexual e Reprodutivo (PLANREP), a conselheira Dannyelle Costa apresentou ao plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolo que qualifica e sistematiza as consultas. Fruto de ampla reflexão técnica e das necessidades observadas pelas enfermeiras na atenção básica, o documento será submetido em agosto à votação do plenário.

A consulta de Enfermagem em Saúde Sexual e Reprodutiva já está ampliando o acesso das mulheres aos métodos contraceptivos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Implementado em dezenas de municípios de Alagoas, Roraima, Minas Gerais e Rondônia, o PLANREP está em estágio de treinamento e implementação nos estados do Amazonas, Pará, Piauí e Bahia. “Por onde andamos, não faltam mulheres buscando atendimento”, destaca a conselheira, que coordena o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do protocolo.

Para a enfermeira Vera Bonazzi, assessora do Hospital Sofia Feldman e integrante da CNSM/Cofen, o protocolo da Consulta de Enfermagem em Saúde Sexual e Reprodutiva traz segurança para as mulheres, profissionais e gestores. Também integrante da CNSM/Cofen e do GT, a enfermeira obstétrica Elisanete Carvalho destacou a importância da presença dos enfermeiros preceptores, que vivenciam a realidade da assistência.

“O protocolo busca melhorar a capacitação, trazer segurança institucional e, sobretudo, melhorar e ampliar o acesso da população brasileira à Saúde Sexual e Reprodutiva”, reforçou Dannyelle Costa. “Os números são um fato. E eles vêm, de fato, mudando a história de mulheres e famílias. O planejamento reprodutivo tem impacto direto na mortalidade materno-infantil, na liberdade sexual da mulher, na sua autonomia profissional. Vai muito além de inserir, ou não, o Dispositivo Intrauterino (D.I.U.)”.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) estima que até 92% das mortes maternas são evitáveis. As principais complicações, que representam quase 75% dos óbitos, são: hipertensão (pré-eclâmpsia e eclampsia); hemorragias graves (principalmente após o parto); infecções (normalmente depois do parto); complicações no parto e os abortos inseguros. Permanentemente ao lado dos pacientes, os profissionais de Enfermagem são com frequência os primeiros a detectar os sinais de alerta.

A presidente do Cofen, Betânia Santos, parabenizou a comissão e o grupo de trabalho, refirmando a importância dos dados e do respaldo técnico trazido pela CNSM, que estará presente na programação científica do 24º Congresso Brasileiros do Conselhos de Enfermagem (CBCENF).

Escuta e cuidado compartilhado – A consulta de Enfermagem é um espaço de cuidado integral à saúde das mulheres. O protocolo reforça a importância de valorizar a escuta e construir o cuidado de forma compartilhada com o usuário. A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) possibilita uma avaliação de maneira habilidosa e planejada, capaz identificar os problemas e possibilite as soluções.

Base Legal – Realidade consolidada no Brasil e no mundo, a atuação da Enfermagem no planejamento reprodutivo está amplamente amparada pela legislação. A consulta de Enfermagem na área tem amparo na lei que do exercício profissional, no inciso II do Art. 8º do Decreto 94.406/1987, e na Resolução 690/2022, que normatiza a atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo.