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RDC nº26: Cofen defende mudanças na Resolução que altera a Proporção Enfermeiro/Paciente

No próximo dia 17 de julho está marcada uma reunião com a Anvisa e o Ministério da Saúde para avaliar uma proposta de alteração da resolução

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09.07.2012

No próximo dia 17 de julho está marcada uma reunião com a Anvisa e o Ministério da Saúde para avaliar uma proposta de alteração da resolução

Com relação às mudanças impostas pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 26, de 11 de maio de 2012, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informa que é contrário a atual redação da Resolução. O normativo altera a proporção Enfermeiro/Paciente, aumentando a relação 1 Enfermeiro/ 8 pacientes para 1 Enfermeiro a cada 10 pacientes, além de retirar 1 técnico de apoio por turno.

Para a Presidente do Cofen, Marcia Krempel, “o Cofen é contrário às condições impostas pela normativa porque, ao aumentar o número de pacientes por Enfermeiro nas unidades críticas, poderá ocorrer uma diminuição do tempo despendido a cada paciente, acarretando prejuízos à execução de uma assistência de qualidade, além de sobrecarregar o trabalho dos profissionais de Enfermagem”. Krempel ainda esclarece que a partir da aplicação da norma, “o Enfermeiro pode vir a se concentrar mais em atividades administrativas do que na atenção aos pacientes, ficando a responsabilidade nas mãos dos técnicos de enfermagem, o que fere a lei do exercício profissional da enfermagem, onde está explícito que o cuidado de pacientes críticos é atividade privativa do Enfermeiro”, ressalta a Presidente.

De acordo com estudos, o tempo exigido dos profissionais para o cuidado do paciente está associado diretamente à sua segurança. Pesquisa realizada em UTI de 4 hospitais americanos revelou que o acréscimo de 0,1% na razão Enfermeiro/ Paciente representa aumento de 28% de eventos adversos. Nessa direção, outro estudo constatou aumento de 0,7% no risco de morte para cada Paciente adicional/Enfermeiro.

Desse modo, o Conselho Federal de Enfermagem entende que o aumento na proporção Enfermeiro/Paciente, como aponta a RDC nº26 da Anvisa, repercute em sérios riscos para o paciente, comprometendo sua segurança. Além disso, não só o paciente sofre com as consequências da alta carga de trabalho da equipe, como também os próprios profissionais que são atingidos pelo estresse e outros distúrbios decorrentes da elevada carga de trabalho, a exemplo da Síndrome de Bournout.

No próximo dia 17 de julho está marcada uma reunião conjunta com a Anvisa e o Ministério da Saúde para avaliar uma proposta de alteração da resolução. Caso não haja uma solução adequada, o Cofen irá ingressar com medidas judiciais para que sejam respeitadas as leis que refutam a proposta da RDC nº 26.

Fonte:
Cofen