Refis 2017 facilita regularização de dívidas junto aos Conselhos de Enfermagem

Programa facilita parcelamento e concede descontos em juros e multas

28.06.2017

“Nosso objetivo é assegurar condições para que os profissionais mantenham a regularidade das inscrições e o pleno exercício da Enfermagem”, explica a vice-presidente do Cofen

A plenária do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, nesta quarta-feira (28/06), a criação do Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos Regionais de Enfermagem – Refis Enfermagem 2017. O programa facilita a regularização de dívidas referentes a anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2016, multas e parcelamento anterior que não tenha sido integralmente quitado.

“Nosso objetivo é assegurar condições para que os profissionais de Enfermagem mantenham a regularidade das inscrições e o pleno exercício da Enfermagem, neste contexto de crise econômica”, explica a presidente do Cofen em exercício, Irene Ferreira.

A opção pelo Refis poderá ser formalizada a partir de 03 de julho até o dia 31 de dezembro de 2017. Os profissionais que optarem pelo pagamento em parcela única terão 100% de desconto em juros e multa por atraso. Será concedido desconte de 90% para o pagamento parcelado em 2 ou 3 vezes, de 80% para 4 a 6 vezes, e de 60% para aqueles que optarem pelo pagamento em 7 a 12 parcelas. O valor da parcela não deverá ser inferior a R$ 50,00.

A resolução que estabelece os parâmetros para o REFIS Enfermagem 2017 entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.

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