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Cofen aprova Refis 2018, que facilita regularização de dívidas de anuidades

Programa facilita parcelamento e concede descontos em juros e multas

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03.08.2018

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, na 503º Reunião Ordinária de Plenário (ROP), parecer favorável ao Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem (Refis).

O programa facilita a regularização de dívidas referentes a anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2017, multas e parcelamento anterior que não tenha sido integralmente quitado.

A opção pelo Refis poderá ser formalizada de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2018. Os profissionais que optarem pelo pagamento em parcela única terão 100% de desconto em juros e multa por atraso.

Será concedido desconto de 90% para o pagamento parcelado em 2 ou 3 vezes, de 80% para 4 a 6 vezes, e de 60% para aqueles que optarem pelo pagamento em 7 a 12 parcelas. O valor da parcela não deverá ser inferior a R$ 50,00.

A Resolução Cofen 584/2018, que estabelece os parâmetros para o REFIS Enfermagem 2018, já está em vigor.