REFLEXÃO SOBRE A FORMAÇÃO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR PÓS DIRETRIZES CURRICULARES

21.10.2015

Prof.ª Drª Dorisdaia C. de Humerez*

Prof. Dr. José Vítor Jankevicius **

INTRODUÇÃO

A saúde, pós regime militar, em uma visão atual, surgiu na Constituição Federativa do Brasil em 1988, em seu Art. 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. ¹

Ainda a Constituição no seu Art. 5º diz “todos são iguais perante a lei (…) nos seguintes termos: (…) II-ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (…) XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”;

No Art. 200. “Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

(…) III-ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde;

* Enfermeira, docente aposentada da Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP, Membro do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior-SINAES/INEP/MEC, Conselheira do Conselho Federal de Enfermagem- Cofen.

**Biomédico, docente aposentado da Universidade Estadual de Londrina- UEL, Membro do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior-SINAES/INEP/MEC.

O Sistema Único de Saúde, regulado pela lei 8080 de 19 de setembro de 1990 que dentre outras ações e serviços de saúde estabelece em seu Art. 19 – “I são estabelecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar”².

1º na modalidade de assistência e internação domiciliares incluem-se, principalmente os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
1º na modalidade de assistência e internação domiciliares incluem-se, principalmente os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

2º o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora”.

A Resolução nº 287 de 08 de outubro de 1998 do Conselho Nacional de Saúde, relaciona as seguintes categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação: Assistentes Sociais; Biólogos; Biomédicos; Profissionais de Educação Física; Enfermeiros; Farmacêuticos; Fisioterapeutas; Fonoaudiólogos; Médicos; Médicos Veterinários; Nutricionistas; Odontólogos; Psicólogos; e Terapeutas Ocupacionais.³

OBJETIVO

Frente ao exposto, o objetivo deste artigo é apresentar alguns dados documentais que nos permitam refletir sobre as categorias profissionais de saúde de nível superior na sua evolução na década 2001 a 2011, após a criação das Diretrizes Curriculares Nacionais.

METODOLOGIA

Essa é uma pesquisa documental. A análise documental busca identificar informações factuais nos documentos a partir de questões e hipóteses de interesse. Uma pesquisa documental deve acessar as pistas capazes de lhe fornecer informações importantes”^4.

A pesquisa documental é um procedimento metodológico decisivo porque a maior parte das fontes escritas são quase sempre a base do trabalho de investigação. Dependendo do objeto de estudo e dos objetivos da pesquisa, pode se caracterizar como principal caminho de concretização da investigação ou se constituir como instrumento metodológico complementar.

A base documental que sustenta esse estudo é a legislação e os Censos da Educação Superior das categorias profissionais de saúde de nível superior no período que transcorre na década 2001 a 2011(5), após a criação das Diretrizes Curriculares Nacionais. Outros documentos consultados para a elaboração do referencial foram as bases de dados como o portal do INEP e do MEC.

Esses documentos foram classificados em data e curso para posterior análise.

APRESENTAÇÃO

Inicialmente, faz-se necessário mostrar a evolução do total dos Cursos da área da saúde entre 2001 e 2011.

Tabela 1- Evolução dos Cursos da área da saúde entre 2001 e 2011

2001		2011
PÚBLICO	PRIVADO	PÚBLICO	PRIVADO
510	1.248	1.031	3.595
29,0%	71,0%	22,3%	77,7%

A Tabela 1, mostra o aumento dos Cursos da área da saúde no ano 2001 e 2011 entre Instituições de Ensino Público e Privado. O número de Cursos aumentou aceleradamente, indicando um aumento maior no ensino privado, de cerca de três vezes, contra um aumento de duas vezes no ensino público.

Como o Sistema Único de Saúde não tem sido efetivo para “ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde”, pode-se inferir que não temos critérios explícitos para a formação de profissionais da saúde, seja pelo Estado ou pelos Conselhos profissionais, para atender a demanda do SUS. A criação de cursos é definida pelas Instituições de Ensino Superior, não seguindo critérios determinados e muitas vezes, a criação torna-se desordenada, pelas próprias instituições de ensino. As Instituições públicas não possuem critérios definidos para abertura de novos cursos e as instituições privadas atendem aos interesses econômicos e comerciais da atividade de ensino.

Tabela 2- Apresentação dos Cursos das categorias profissionais de saúde de nível superior entre 2001 e 2011

PROFISSÕES DA SAÚDE	Número de cursos 2001		Número de cursos 2011
	PÚBLICO	PRIVADO	PÚBLICO	PRIVADO
Assist. Sociais	32	72	66	292
Biólogos	72	89	143	176
Biomédicos	2	14	26	184
Educação Física	28	89	88	307
Enfermeiros	72	135	160	663
Farmacêuticos	42	125	112	342
Fisioterapeutas	29	181	66	447
Fonoaudiólogos	11	73	23	67
Médicos	55	51	83	104
Médicos Veterinários	38	62	60	118
Nutricionistas	29	80	72	284
Odontólogos	52	101	60	149
Psicólogos	41	153	117	426
Terapeutas. Ocupacionais	7	23	21	36

A tabela 2 demonstra que houve uma expansão do número de cursos na área da saúde. Notadamente, em 2001 o maior número de cursos da área de saúde de nível superior era a Fisioterapia com 210 cursos, já em 2011 a Enfermagem representa com 823 o maior número de cursos da categoria profissional de saúde de nível superior.

Apesar da Carta Magna determinar ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a formação desordenada, muitas vezes, ultrapassa a demanda e não garante a empregabilidade dos egressos, gerando subempregos ou salários não compensatórios. O Estado ou os Conselhos Profissionais devem assumir a determinação da necessidade numérica de profissionais para que possam exercer com dignidade a profissão e possam atender adequadamente as necessidades do SUS.

Tabela 3- Evolução dos Cursos das categorias profissionais de saúde de nível superior entre 2001 e 2011

	2001	2011	Crescimento em %
CURSOS	1.722	5.197	301,8%
VAGAS	205.398	608.276	296,1%
CANDIDATOS	1.063.219	2.258.167	212,4%
INGRESSOS	162.041	311.147	192,0%
VAGAS OCIOSAS	43.357	299.129	689,9%
CONCLUINTES	62.322	191.577	307,4%

A tabela 3 revela que, nesse período de 10 anos tivemos o aumento de cerca de 3 vezes nos itens: Cursos (301,8%), Vagas (296,1%) e concluintes (307,4%). No entanto, o aumento no número de candidatos (212,4%) e ingressantes (192,0%) é menor, cerca de 2 vezes. Assustadoramente, temos um aumento de cerca de 7 vezes no número de vagas ociosas ou seja 689,9%. indicando que o crescimento foi superior à demanda.

Tabela 4- Evolução dos Cursos da área da saúde entre os anos 2001 e 2011

ÁREA	Cursos		Vagas		Ingressos		Vagas Ociosas		Concluintes
	2001	2011	2001	2011	2001	2011	2001	2011	2001	2011
Assist. Sociais	104	358	9.757	39.290	8.195	21.853	1.562	17.437	3.828	11.519
Biologia	165	816	15.816	75,179	13.020	33.146	2.796	44.033	5.315	16.421
Biomedicina	16	210	1.171	26.940	1.452	12.537	319	14.403	4.443	4.690
Educação Física	117	395	17.987	48.127	13.896	18.534	4.091	29.593	2.886	11.499
Enfermagem	207	823	23.948	116.573	20.942	61.798	3.006	54.775	6.942	47.090
Farmácia	167	462	17.552	51.979	13.632	25.356	4.120	26.623	6.994	18.779
Fisioterapia	210	513	32.254	68.939	24.754	28.700	7.500	40.239	8.021	17.484
Fonoaudiologia	84	90	7.442	7.364	4.339	2.608	3.103	4.756	2.430	1.599
Medicina	106	187	11.832	16.752	10.313	17.275	1.519	(+)523	8.363	14.534
Med. Veterinária	100	178	9.662	18.147	8.127	11.816	1.535	6.331	3.143	6.675
Nutricionistas	109	356	I1.098	42.987	7.897	20.329	3.201	22.658	2.658	10.840
Odontólogos	153	209	14.209	20.861	11.585	16.636	2.624	4.225	8.765	9.637
Psicólogos	154	543	29.688	71.550	22.344	39.092	7.324	32.458	1.935	19.944
Ter. Ocupacional	30	57	2.202	3.588	1.545	1.467	657	2.121	599	866

Observando a tabela 4, no item Cursos, em 2001, destacamos que Fisioterapia (210) e Enfermagem (207) apresentavam o maior número de Cursos, ultrapassando a duas centenas, enquanto Biomedicina (16) e Terapia Ocupacional (30) eram inferiores a 50 cursos. Uma década depois, em 2011, os maiores cursos ultrapassaram 8 centenas, sendo a Enfermagem o Curso das categorias profissionais de saúde de nível superior, o maior (823), seguido da Biologia (816). Os menores, foram Fonoaudiologia (90). e Terapia Ocupacional (37).

Em termos de crescimento percentual a Biomedicina cresceu 1.313% enquanto a Enfermagem, o maior Curso, numericamente, cresceu 398%.

Os Cursos com o menor crescimento, em uma década, foram Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, coincidentemente, os em menor número.

Com relação ao número de vagas/ano em 2001 temos os Cursos de Fisioterapia (32.254) e Psicologia (29.688). Em 2011 esse quadro mudou sendo a Enfermagem o Curso com o maior número de vagas (116.573) seguido da Biologia (75.179), atentando para o fato que o número médio de vagas/curso para Enfermagem é de 140 enquanto na Biologia esse número é cerca de 92/vagas/curso. Percentualmente, os Cursos de Biomedicina (1.521%) e a Enfermagem (487%).

Os cursos com menores números de vagas foram, novamente, Terapia Ocupacional (3.588) e Fonoaudiologia (7.364) destacando-se que houve redução do número de vagas, no total dos Cursos de Fonoaudiologia.

A Biomedicina obteve o maior crescimento percentual nessa década em estudo, atingindo 863% de acadêmicos ingressantes, seguido da Enfermagem com 295%, que também representa o Curso com o maior número de ingressantes (61.798).

A redução de alunos ingressantes deu-se no Curso de Fonoaudiologia (60%) e Terapia Ocupacional com redução de 5%.

Interessante ressaltarmos que a tabela 4 revela que os dois (2) Cursos de maior crescimento percentual, ou seja Biomedicina e Enfermagem em número de cursos/vagas, também representam os maiores em termos de vagas ociosas tendo a Biomedicina crescimento de 4.515% e a Enfermagem crescimento de 1.822% de vagas não ocupadas. A Enfermagem em número absoluto é o Curso com o maior número de vagas ociosas (54.775) seguido da Biologia (44.033). Em 2011 o Curso de Medicina acrescenta mais 523 vagas, buscando atender a demanda.

Quando observamos a coluna dos Concluintes no ano de 2001 temos o maior número em Odontologia (8.765) seguido da Medicina (8.363). Já em 2011 há uma explosão no número de concluintes nos Cursos de Enfermagem (47.090) seguido da Psicologia (19.944).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Constituição assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Esse estudo constatou um acelerado e desordenado crescimento dos Cursos das categorias profissionais de saúde de nível superior entre 2001 e 2011 com Cursos com crescimento desmesurado (Biomedicina e Enfermagem) e outros que aparentam não ter conseguido o espaço de atuação no Sistema Único de Saúde (Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional).

Acrescentamos que o Sistema Único de Saúde é um Sistema em processo permanente de construção e deve haver o cumprimento do Art. 200 da Constituição Federal que estabelece que o SUS deve ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, ou seja as catorze (14) categorias profissionais de saúde de nível superior que representam a equipe multiprofissional.

Ousamos opinar que a ordenação da formação de recursos humanos das catorze (14) categorias profissionais de saúde de nível superior que representam a equipe multiprofissional do SUS deva ser estabelecida pelo SUS mas, conjuntamente com os Conselhos Profissionais da saúde.

Temos hoje a Lei Nº 12871/2013 que institui o Programa “Mais médicos”, que representa um modelo de ordenação profissional, de iniciativa assumida pela União.(6)

Devemos refletir com muita seriedade e dados concretos o que queremos para as categorias profissionais de saúde de nível superior para suprir as necessidades do SUS e atender a comunidade com dignidade. A educação superior no Brasil praticamente não dialoga para conhecer as necessidades concretas dos profissionais da saúde e da população em geral. Neste contexto, o Conselho Federal de Enfermagem tomou a inciativa de determinar a realidade dos profissionais de enfermagem visando subsidiar a construção de políticas públicas. (7). Esta pesquisa possibilitou mapear os recursos humanos de enfermagem para atende as necessidades do SUS.

SUS é a maior política pública que o Brasil já construiu. Do ponto de vista de inclusão social, nenhuma fez tanto. Do ponto de vista de acesso, deu oportunidade a contingentes imensos da população brasileira que não tinham entrada ao sistema de saúde. Ao fazer o máximo com os poucos recursos existentes, o SUS prima pela constante busca da qualidade e eficiência. Não há nada no mundo que faça tanto, com tão pouco e sua manutenção e desenvolvimento tem de ser garantida por recursos humanos qualificados e em número adequado.

REFERÊNCIAS