RESOLUÇÃO COFEN Nº 457/2014

Dispõe sobre a anulação da Resolução Cofen nº 456/2014.

05.09.2014

Dispõe sobre a anulação da Resolução Cofen nº 456/2014.

O Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e

CONSIDERANDO que a publicação da minuta de resolução, sob a denominação de Resolução Cofen nº 456/2014, no Diário Oficial da União, no dia 03 de junho de 2014, sem a observância da consulta pública, por 90 dias, constituiu vício formal insanável;

CONSIDERANDO deliberação do Plenário do Cofen em sua 444ª Reunião Ordinária.

RESOLVE:

Art. 1º Anular a Resolução Cofen nº 456/2014, de 28 de maio de 2014, publicada no DOU de 03 de junho de 2014, Seção 1, página 90.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se.

Brasília, 4 de junho de 2014.

OSVALDO A. SOUSA FILHO
COREN-CE Nº 56145
Presidente

SÍLVIA MARIA NERI PIEDADE
COREN-RO Nº 92597
Primeira-Secretária Interina