RESOLUÇÃO COFEN Nº 751 DE 10 DE MAIO DE 2024

13.05.2024

Altera e atualiza o Organograma Institucional do Conselho Federal de Enfermagem e dá outras providências.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, de 15 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa com vistas ao aprimoramento da governança do Conselho Federal de Enfermagem e ao atendimento de forma plena às boas práticas de gestão pública, de modo a maximizar esforço organizacional no cumprimento das regras constantes nos dispositivos legais e regimentais que norteiam as ações do Cofen;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, autoriza o Conselho Federal de Enfermagem, respeitando o limite de gastos com pessoal, dotação orçamentária e disponibilidade financeira, definir sua estrutura administrativa por meio da criação de assessorias, departamentos, divisões e setores, disciplinando seus objetivos, atribuições e respectivos vínculos internos;

CONSIDERANDO que cabe ao Cofen, face à dinâmica da Gestão Pública, promover a qualquer tempo a reorganização ou reestruturação administrativa, devendo, em todo o caso, manter atualizado seu organograma institucional;

CONSIDERANDO que, nos termos do Regimento Interno do Cofen, cabe ao Plenário aprovar a Política de Recursos Humanos, criar cargos, funções e assessorias, fixar salários e gratificações, bem como valores de vencimentos e vantagens dos empregados públicos;

CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos do Processo SEI nº 00196.002976/2024-52 e a deliberação do Plenário em sua 1ª Reunião Extraordinária de Plenário da Gestão 2024/2027, ocorrida em Brasília-DF, no dia 8 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e atualizar o Organograma Institucional do Conselho Federal de Enfermagem, disponível no Portal Cofen (www.cofen.gov.br).

Art. 2º Criar as seguintes unidades funcionais do Cofen:

Nº	Unidade Funcional	Subordinada
1	Controladoria Geral	Plenário
2	Divisão de Controle Interno	Controladoria-Geral
3	Divisão de Auditoria Interna	Controladoria-Geral
4	Assessoria do Plenário	Diretoria
5	Assessoria das Câmaras Técnicas	Plenário
6	Gabinete da Presidência	Diretoria
7	Secretaria Geral	Gabinete da Presidência
8	Escritório Administrativo do Rio de Janeiro	Gabinete da Presidência
9	Divisão de Gestão de Passagens	Gabinete da Presidência
10	Assessoria de Comunicação	Diretoria
11	Assessoria de Relações Institucionais	Diretoria
12	Assessoria Especial da Presidência	Diretoria
13	Assessoria Executiva	Diretoria
14	Assessoria Legislativa	Diretoria
15	Assessoria Parlamentar	Diretoria
16	Assessoria da Diretoria	Diretoria
17	Assessoria de Cerimonial e Eventos	Diretoria
18	Assessoria de Planejamento e Gestão	Diretoria
19	Comissão Permanente de Licitação	Diretoria
20	Corregedoria Geral	Diretoria
21	Ouvidoria Geral	Diretoria
22	Procuradoria Geral	Diretoria
23	Divisão de Licitações, Contratos e Convênios	Procuradoria-Geral
24	Divisão de Processos Administrativos e Contenciosos	Procuradoria-Geral
25	Setor de Processos Administrativos	Divisão de Processos Administrativos e Contenciosos
26	Setor de Processos Contenciosos	Divisão de Processos Administrativos e Contenciosos
27	Departamento Financeiro	Diretoria
28	Divisão de Orçamento e Empenho	Departamento Financeiro
29	Divisão de Contabilidade	Departamento Financeiro
30	Setor de Tributos	Divisão de Contabilidade
31	Divisão de Pagamentos	Departamento Financeiro
32	Setor de Diárias, Auxílio Representação e Jetons	Divisão de Pagamentos
33	Departamento de Educação Corporativa	Diretoria
34	Departamento de Gestão do Exercício Profissional	Diretoria
35	Divisão de Inscrição, Registro e Cadastro	Departamento de Gestão do Exercício Profissional
36	Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional	Departamento de Gestão do Exercício Profissional
37	Divisão de Processos Éticos	Departamento de Gestão do Exercício Profissional
38	Setor de Análise e Controle de Processos Éticos	Divisão de Processos Éticos
39	Departamento Administrativo	Diretoria
40	Divisão de Gestão de Pessoas	Departamento Administrativo
41	Setor de Recursos Humanos	Divisão de Gestão de Pessoas
42	Setor de Folha de Pagamento e Benefícios	Divisão de Gestão de Pessoas
43	Divisão de Gestão de Cooperações e Parcerias	Departamento Administrativo
44	Setor de Gestão de Convênios	Divisão de Gestão de Cooperações e Parcerias
45	Divisão de Materiais e Serviços	Departamento Administrativo
46	Setor de Patrimônio	Divisão de Materiais e Serviços
47	Setor de Almoxarifado	Divisão de Materiais e Serviços
48	Setor de Serviços Gerais	Divisão de Materiais e Serviços
49	Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação	Diretoria
50	Divisão de Modernização Tecnológica	Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação
51	Setor de Sistemas Corporativos	Divisão de Modernização Tecnológica
52	Setor de Contratações e Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação	Divisão de Modernização Tecnológica
53	Setor de Infraestrutura Tecnológica	Divisão de Modernização Tecnológica
54	Setor de Tecnologia para Atividades Finalísticas	Divisão de Modernização Tecnológica
55	Departamento Técnico de Contratações	Diretoria
56	Divisão de Contratos	Departamento Técnico de Contratações
57	Setor de Gestão de Contratos	Divisão de Contratos
58	Setor de Compras e Contratações	Divisão de Contratos
59	Centro de Documentação e Memória	Diretoria
60	Museu Nacional de Enfermagem	Centro de Documentação e Memória
61	Biblioteca	Centro de Documentação e Memória
62	Setor de Arquivo-Geral e Protocolo	Centro de Documentação e Memória
63	Setor de Expedição	Centro de Documentação e Memória

Parágrafo único. As unidades funcionais criadas por esta resolução estão com suas atribuições insertas no Caderno de Atribuições das Unidades Funcionais do Cofen.

Art. 3º Ficam extintos todos os empregos públicos comissionados e funções gratificadas criadas pelos normativos revogados por esta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 13 de maio de 2024, revogando-se as Resoluções Cofen nº 425/2012, 455/2014, 493/2015, 561/2017, 566/2018, 602/2019, 618/2019, 668/2021, 698/2022.

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Coren-RO 63.592-ENF-IR
Presidente

VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Coren-AP 75.956-ENF
Primeiro-Secretário