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Rio de Janeiro rejeita formação EaD em Enfermagem

Audiência pública aprovou moções de repúdio à formação EaD de futuros profissionais de Enfermagem e a cartelização do ensino superior

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28.09.2016

Em audiência pública transmitida ao vivo pela TV Assembleia, o Rio de Janeiro debateu e repudiou a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem a distância. Proposta pela deputada Enfermeira Rejane (PC do B), a audiência realizada nesta quarta-feira (28/9) reforça a mobilização nacional por um ensino presencial e de qualidade, liderada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

O público aprovou, por aclamação, moções de repúdio à formação de cartel de grandes empresas educacionais, à formação EaD de futuros profissionais, e de apoio a todas as universidades públicas e privadas que se negam a implementar ensino a distância da Enfermagem. O Cofen apoia a criação de exame de suficiência para futuros profissionais, a proibição de cursos técnicos e de graduação em Enfermagem na modalidade EaD e maior controle da abertura de novos cursos e vagas.

Atualmente, o estado do Rio de Janeiro não autoriza o ensino técnico a distância na área de Saúde, reconhecendo as fragilidades da fiscalização. Este posicionamento reforçado por projeto de lei estadual apresentado pela deputada Enfermeira Rejane. “Casos de oferta clandestina de curso técnico devem ser denunciados ao Cecierj que, em última instância, vai acionar a polícia”, afirmou Carlos Eduardo Bielschowsky, presidente da Fundação Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro – CECIERJ e integrante do Conselho Estadual de Educação.

Bielschowsky ressaltou que as tecnologias têm muito a contribuir com o ensino em diversas áreas, inclusive de Saúde, mas é preciso aperfeiçoar a supervisão e respeitar as especificidades de cada área. “Não tenho clareza se o processo de ensino-aprendizagem de Enfermagem se adéqua à modalidade EaD, mas certamente não ao modelo atual, que permite carga horária presencial de apenas 20%”, afirmou.

Coordenadora da Operação EaD e avaliadora ad hoc do Inep/MEC, a conselheira federal Dorisdaia Humerez apresentou a base legal dos cursos e EaD e a situação verificada no Brasil e no Rio de Janeiro. Sem bibliotecas, laboratórios e docentes qualificados, muitos pólos de graduação a distância em Enfermagem não têm sequer convênios para a realização de estágios obrigatórios e atividades práticas. As irregularidades não são encontradas apenas em localidades distantes dos grandes centros. No Rio de Janeiro, há registro de curso ofertado em 5 semestres pela Universidade Estácio de Sá, em Petrópolis. O tempo mínimo de integralização determinado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais é de 10 semestres.

Embora mais da metade das 153.752 vagas presenciais em Enfermagem estejam ociosas, o número de pólos EaD cresce de forma avassaladora.  Com pouco controle e regulação, o número de pólos oferecendo graduação em Enfermagem aumentou quase 90% em um ano, oferecendo um total de 106.930 vagas..”Esses cursos a distância estão legalmente autorizados, mas consideramos que não estão moralmente autorizados. A Enfermagem exige sensibilidade, a identidade do enfermeiro se constrói ao longo da formação”, afirmou a conselheira, ressaltando que habilidades relacionais e conhecimentos teórico práticos não são desenvolvidos sem contato direto com o ser humano.

A presidente do Coren-RJ, professora Antonieta Tyrell, destacou o perigo que a formação inadequada representa para a vida do paciente e a Saúde Coletiva.  “A prática [da Enfermagem] requer outro perfil de profissional que o ensino a distância não contempla”, reforçou a presidente da ABEn-RJ, Sônia Alves. “Precisamos gerar profissionais seguros, capazes de tomar decisões. E isto só é possível se ele tiver uma boa formação”, afirmou a conselheira federal Nádia Ramalho.

Supervisão de Estágio – O coordenador de Inspeção Escolar da Secretaria Estadual de Educação, Alessandro Sathler, ressaltou a necessidade de desenvolver normas específicas para o estágio em Enfermagem. “A nossa grande dificuldade de supervisão é o estágio. O estágio de Enfermagem foi transformado em uma burocracia a ser cumprida. É claro que existem escolas seríssimas, mas temos relatos de estudantes de que os papeis do estágio formam simplesmente entregues para assinar”, afirmou. A inexistência de normas específicas de estágio para a Enfermagem dificulta a responsabilização dos supervisores.

Cartel no Ensino – O presidente do Cofen, Manoel Neri, ressaltou a necessidade investigar a cartelização da educação superior. Grandes grupos internacionais controlam a oferta de vagas na Enfermagem a distância no Brasil. A Kroton, uma das maiores empresa da área no mundo, tem mais de 1,6 milhão de estudantes matriculados no Brasil, a maioria beneficiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A empresa controla grandes universidades como a Unopar e a Anhanguera, e recentemente adquiriu a Universidade Estácio de Sá.

“O MEC transfere sua responsabilidade de regulação do ensino superior para as instituições privadas, como afirmou o atual ministro pouco após a sua posse”, criticou o presidente do Cofen, Manoel Neri, que destacou a necessidade de adotar mecanismos de regulação da oferta e avaliação de qualidade dos cursos.

A audiência prosseguiu com amplo debate, com participação da deputada estadual Ana Paula Rechua (PMDB), de representantes sindicais, estudantis, gestores, coordenadores e docentes de cursos de Enfermagem, incluindo a Escola de Enfermagem Alfredo Pinto, mais antiga do Brasil, e instituições particulares, como a Veiga de Almeira.