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Saúde incorpora câncer e transtornos mentais relacionados ao trabalho à lista de notificação compulsória

Decisão foi pactuada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília. Outras doenças vinculadas ao trabalho também foram adicionadas à relação

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02.08.2024

O Ministério da Saúde vai incluir novas doenças e agravos relacionados ao trabalho (Dart) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública. A decisão foi pactuada com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), durante a 7ª reunião ordinária da CIT, na semana passada.

Após discussões, foram adicionadas à lista o distúrbio de voz relacionado ao trabalho, o câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses, dermatoses ocupacionais, perda auditiva relacionada ao trabalho, transtornos mentais relacionados ao trabalho, LER/Dort (Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). Isso significa que essas enfermidades deverão ser notificadas obrigatoriamente por profissionais de saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), quando estiverem vinculadas ao ofício. 

Ampliação da vigilância – “Queremos ampliar a vigilância das doenças relacionadas à saúde do trabalhador e da trabalhadora porque são doenças evitáveis e passíveis de prevenção e, com essa vigilância, poderemos identificar as causas e realizar uma intervenção nos ambientes de trabalho”, destacou o secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Rivaldo Cunha. 

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) tem o objetivo de ampliar o entendimento de que a saúde dos trabalhadores deva ser concebida como ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção, o que reforça a necessidade de notificação compulsória universal e a partir da suspeita para as Dart. 

Até então, apenas três doenças e agravos relacionados ao trabalho eram classificadas como de notificação compulsória: acidentes de trabalho, acidentes com exposição a material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho. De acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de 2006 a 2023, foram realizadas 440.921 notificações dessas doenças. 

Já em relação às seis Dart que eram de notificação sentinela, de 2006 a 2023, apenas 16.887 registros foram realizados nos sistemas de informação de saúde. Por isso, há a necessidade que elas passem a ser de notificação compulsória, para que a ocorrência seja conhecida e o Ministério da Saúde possa preveni-las e evitá-las. 

Fonte: Ministério da Saúde