Seminário discute alinhamento jurídico entre regionais

O evento reúne assessores jurídicos e responsáveis pela condução dos processos licitatórios nas autarquias

27.11.2018

A importância de dar ênfase ao interesse público na condução dos trâmites dos contratos firmados pelos conselhos regionais foi uma das questões enfatizadas durante o 2º Seminário Jurídico do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, que acontece nos dias 27 e 28 de novembro, durante o 21º Congresso Brasileiro de Conselhos Regionais de Enfermagem, em Campinas (SP).

Encontro segue até quarta-feira (28), com palestra de juiz federal sobre a responsabilidade do gestor público

O evento reúne assessores jurídicos e responsáveis pela condução dos processos licitatórios nas autarquias. O objetivo é alinhar as estratégias de ação em nível nacional e discutir demandas dos regionais, buscando alcançar similaridade nos procedimentos nos diferentes estados, embora se tratem de realidades diferenciadas, conforme explica a procuradora geral do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Tycianna Monte Alegre. “Existe uma distância muito grande entre os regionais, daí a importância de aproximá-los do Cofen, fazer esta troca de entendimento e de informações para que nós, enquanto sistema, pensemos e trabalhemos de uma forma muito parecida e tenhamos resultados comuns”.

Para o assessor jurídico do Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso (Coren-MT), Nivaldo Romko, que participa pela segunda vez da atividade, o benefício é a diminuição dos erros e a redução das custas judiciais. “Ganha-se tempo e se consegue ter maior respeito do judiciário em relação às nossas ações, pois vamos partir daquilo que já está dando certo em outros regionais”.

O evento contou com palestra do diretor de Licitação, Contratos e Convênios do Cofen, Pedro Paulo Sette, que tratou de pontos específicos referentes à formalização de contratos administrativos, tendo como base o que está especificado na Lei 8.66/1993. “Analisamos processos, contratos e convênios, uma área muito delicada, que pode trazer muitas implicações”, assegurou, chamando a atenção para que a condução dos processos priorize o interesse público para não prejudicar o funcionamento das autarquias.

O debate contou também com palestra do pregoeiro do Cofen, Reni Fernandes, que, entre outros temas, apresentou alguns entendimentos daquele tribunal sobre as normas da administração pública referente a licitações e segue, no dia 28 (quarta-feira), com palestra do juiz federal João Carlos Mayer, sobre o tema “Responsabilidade do gestor público a partir do controle finalístico do TCU, na perspectiva da independência entre as instâncias”.

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