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Senado vota nesta terça a Proposta de Emenda Constitucional 55

Conselhos de Enfermagem alertam que a PEC "condenará milhões de brasileiros ao abandono na prestação dos serviços públicos de saúde"

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13.12.2016

O Senado deve votar hoje (13/12), em segundo turno, a PEC 55/2016, proposta de emenda à Constituição que congela os gastos públicos, agravando o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde. A PEC limita, pelos próximos 20 anos, o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, independentemente do crescimento do país.

O Conselhos de Enfermagem lançaram manifesto contra a PEC 55, que tramitou na Câmara como PEC 241. A Carta de Cuiabá ressalta que “qualquer iniciativa que venha a enfraquecer ou reduzir o papel do SUS através da falta de investimento à saúde” merece protestos dos profissionais de Enfermagem.

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14, em votação marcada por protestos. A PEC é o primeiro item da ordem do dia do Senado, que começa às 10h. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada já na quinta-feira (15/12).