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Serviços de Saúde não podem recusar atendimento a adolescentes desacompanhados

Câmara Técnica do Cofen e Coordenação de Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde discutiram qualificação dos profissionais, retomada da distribuição da Caderneta do Adolescente e criação da Política Nacional

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18.12.2024

Os profissionais de Enfermagem devem acolher e atender adolescentes que buscam assistência, mesmo desacompanhados. Em reunião no Ministério da Saúde nesta tarde, 18/12, a Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção à Saúde do Adolescente, Adulto e Idoso do Cofen debateu estratégias para qualificar o atendimento, conforme diretrizes nota técnica 2/2022 do Ministério da Saúde.

A coordenadora Denise Ocampo e a assessora técnica Carol Guerra apresentaram a proposta de Política Nacional de Saúde dos Adolescentes e Jovens, que deve ser avaliada em janeiro pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e o projeto piloto de criação de unidades de saúde amigáveis para essa faixa etária, incluindo ações de promoção à Saúde, prevenção e assistência. A iniciativa foi saudada pela coordenadora da Câmara Técnica, Betânia Santos. “Muitas políticas incidem sobre a saúde do adolescente, mas é preciso ter uma visão integral da assistência”, ressaltou.

As diretrizes da nova política nacional podem ser parte da programação do 17º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, em setembro, com possibilidade de mesa-redonda e cursos pré-congresso. A reunião abriu diálogo também sobre a construção conjunta de cursos online, a serem disponibilizados gratuitamente por meio da multiplataforma CofenPlay e pela UNASUS.

“É preciso ter um olhar clínico, sem minimizar as queixas apresentadas pelas adolescentes”, avalia a enfermeira Hulda Tenório (Cofen), lembrando que cólicas intensas, muitas vezes naturalizadas, podem sinalizar doenças como endometriose. Donato Costa (Cofen) destacou a alarmante taxa de gravidez na adolescência no Amapá e outros territórios, e a necessidade de adequação das políticas públicas às circunstâncias locais.

Adolescentes podem usar DIU e outros contraceptivos

A assessora técnica do MS Carol Guerra defendeu a qualificação dos profissionais como estratégia para eliminar barreiras de acesso dos adolescentes a métodos contraceptivos. A maior parte das gestações no Brasil são não planejadas (55%). Em 2023, foram 66.381 mil mortes relacionadas a gestação. Na adolescência, a gravidez tem maior risco de complicações, além de contribuir para interrupção de estudos e transmissão geracional da pobreza.

É preciso descontruir mitos. Não existe, por exemplo, contraindicação ao uso do dispositivo intrauterino (DIU) por adolescentes ou mulheres que não tiveram gestações anteriores. Pelo contrário, os métodos de longa duração, como o DIU, têm maior eficácia, sendo especialmente indicados para jovens por sua menor vulnerabilidade a falhas de uso. Altamente efetivo (99%), o DIU de cobre disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) não contém hormônio e tem o melhor custo-benefício, considerando a sua longa duração, podendo ser inseridos na APS por médicos e enfermeiros qualificados.

Estupro de vulnerável: notificação e encaminhamento são obrigatórios

Adolescentes devem ter a possibilidade de atendimento individualizado, mesmo quando chegam a unidades de Saúde acompanhadas de responsáveis. O fluxo de atendimento começa pela escuta qualificada e protegida.

Casos de violência contra adolescentes são de notificação compulsória no SINAN. Outros órgãos do sistema de garantia de direitos também devem ser acionados pelos profissionais de Enfermagem. O encaminhamento responsável, com busca ativa da pessoas em situação de vulnerabilidade, é um dos pilares da APS.

As meninas abaixo de 14 anos são legalmente incapazes de consentir atos sexuais. Nesses casos, o estupro é presumido, ainda que a menina não tenha um entendimento claro da situação de violência, sendo dever profissional o encaminhamento aos serviços especializados.

Caderneta estará disponível na UBS. Há planos de atualização 

SUS voltará a distribuir Caderneta de Saúde do Adolescente

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) vão retomar a distribuição da Caderneta de Saúde do Adolescente. Além do calendário vacinal, peso, sua altura e outros dados para acompanhar seu desenvolvimento, o documento traz informações sobre alimentação, prevenção e redução do consumo do álcool e outras drogas, controle do tabagismo, puberdade e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. Há planos para atualizar do documento, ampliando orientações aos profissionais para qualificações da assistência, como já acontece na caderneta de criança. 

Orientações do Ministério da Saúde para Atendimento de Adolescentes na APS

Atendimento individual de adolescentes desacompanhados

• Atenda suas necessidades urgentes. O profissional de saúde pode solicitar a presença de outro membro da equipe para maior segurança no atendimento ou para manejo do caso, além disso fica a seu critério compartilhar o caso nos espaços como reuniões de equipe e matriciamento, salvaguardado o sigilo profissional;
• Avaliar se o adolescente tem condições de refletir sobre a situação que motiva a sua procura pelo atendimento;
• Registre no prontuário do adolescente a procura desacompanhada para fins de monitoramento da situação.
  Adolescentes que chegam acompanhados pelos responsáveis à UBS

Adolescentes que chegam acompanhados pelos responsáveis à UBS:

• Sugira a opção de atendimento sem acompanhantes, incentivando a autonomia e cidadania;
• Se a sugestão não for acolhida, encoraje o adolescente a ser protagonista de seu próprio cuidado. Nesse caso, onde estão acompanhados pelos responsáveis, evite falar sobre ele como se estivesse ausente e valorize seu papel principal;
• Aproveite todas as oportunidades para abordar integralmente a sua saúde, inclusive a atualização vacinal.

 

Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes