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STF obriga governo a retomar divulgação de dados integrais da covid-19

Ação partiu dos partidos de oposição

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09.06.2020

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na noite desta 2ª feira (8.jun.2020) que o governo retome a divulgação dos dados acumulados sobre os casos de covid-19 no Brasil.

Em seu despacho, Moraes argumentou que “o direito à vida e à saúde aparecem como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil”.

A decisão é em resposta a ação conjunta apresentada por Rede, PCdoB e PSOL. Os partidos contestam decisões do governo que restringiram o acesso aos dados sobre a covid-19 no Brasil.

A oposição pediu que o Ministério da Saúde fosse obrigado a divulgar, diariamente, até as 19h30, as informações da doença, como o total de casos confirmados, de mortes, de recuperados e de pacientes hospitalizados. Eis a íntegra (1 MB) da ação apresentada ao Supremo.

“A gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão.

O Ministério da Saúde havia decidido divulgar os dados de mortes por volta das 22h. Antes, isso acontecida no período de 17h a 19h. Bolsonaro minimizou a mudança e fez piada com o fato na última 6ª feira (5.jun.2020). “Acabou matéria no Jornal Nacional”, disse na porta do Palácio da Alvorada.

Moraes ordenou, ainda que, diante da urgência no caso, o advogado-geral da União, José Levi, seja comunicado da decisão até por meio do WhatsApp para prestar as informações que entender necessárias em 48 horas.

O ministro do STF atendeu só parcialmente ao pedido dos partidos. Os autores da ação também apelam para que a divulgação de casos suspeitos e confirmados seja categorizada por idade, sexo, raça, número de testes realizados e que aguardam resultado, curas, taxas de mortalidade e letalidade, além de número de profissionais da saúde contaminados.

Também desejam que, em caso de alteração dos dados estaduais pelo Poder Executivo Federal, ocorra justificação expressa e pormenorizada das razões de alteração. Moraes, no entanto, preferiu aguardar manifestação da AGU (Advocacia Geral da União) para depois decidir sobre os outros pedidos da oposição.

Logo em seguida, segundo o ministro, sua decisão será encaminhada imediatamente para análise do plenário do Supremo.

A decisão se dá no dia em que o Brasil ultrapassou 700 mil casos de covid-19.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que o governo pretende divulgar os dados sobre a covid-19, todos os dias até as 18h.