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STF suspende decretos que dispensavam a vacinação contra covid-19 em escolas de SC

Vacinação foi fundamental para o controle da pandemia de covid-19, e o esquema vacinal completo é eficaz para prevenir hospitalizações e mortes de crianças por covid-19

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18.03.2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu decretos de municípios de Santa Catarina que dispensavam a exigência de vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. A decisão liminar, que atende pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), será levada a referendo do plenário.

O ministro relator levou em conta a “excepcional urgência” da situação, diante da proximidade da volta às aulas no estado e a necessidade de impedir que as crianças sejam expostas a um ambiente de insegurança sanitária. Segundo Zanin, a necessidade de imunização se sobrepõe a eventuais pretensões individuais de não se vacinar e, no caso, é também assegurada no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), com base em previsão constitucional.

O entendimento da corte é de que Estado pode impor medidas restritivas previstas em lei aos cidadãos que recusem a vacinação, mas não pode imunizar à força. Além disso, como a vacinação contra a covid-19 foi incluída no Plano Nacional de Imunização (PNI), o município não pode determinar a não-obrigatoriedade da vacinação. Foram suspensos os decretos editados pelos municípios de Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruma, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara.

Enfermagem e a vacinação – A vacinação foi fundamental para o controle da pandemia de covid-19, e o esquema vacinal completo é eficaz para prevenir hospitalizações e mortes de crianças por covid-19, além das complicações da doença.

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem são os principais agentes da vacinação no Brasil, atuando desde a vigilância sanitária e gestão à aplicação da vacinas. O país conta com 35 mil salas de vacina coordenadas por enfermeiros e o mais abrangente calendário de vacinas gratuitas entre os países de mais de 100 mil habitantes. “A Enfermagem é uma protagonista nesta história.  É importante que os profissionais se vacinem e esclareçam as famílias sobre os riscos da doença e a importância da prevenção, com esquema vacinal completo”, reforça a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

Conquista civilizatória e científica, a vacinação permitiu controlar e erradicar inúmeras doenças. Seu impacto positivo para a saúde é comparado pela Organização Mundial da Saúde ao do acesso à água potável. O PNI do Brasil é um dos maiores do mundo, ofertando 45 diferentes imunobiológicos para toda a população. Em 2023, a vacinação infantil e a frequência escolar voltaram a ser obrigatórias para os inscritos no Bolsa Família.

 

 

Fonte: Ascom/Cofen, com informações do STF