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SUS deve garantir sala de acolhimento para mulheres vítimas de violência

Lei 14.847 promove atendimento específico e especializado, como acompanhamento psicológico e outros serviços.

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29.04.2024

Com intuito de proporcionar um atendimento seguro às mulheres vítimas de violência, dentro de um ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.847/2024, nesta quinta-feira (25).

A estrutura ficou batizada como Sala Lilás e deverá ser preferencialmente localizada onde ocorra menor fluxo de profissionais e usuários do serviço de saúde. Esse PL garante privacidade à vítima e restringe o acesso de pessoas não autorizadas pela paciente no espaço onde estiver. A ministra da saúde, Nísia Trindade, assegurou que está trabalhando para expandir o projeto em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Os altos índices de violência contra mulheres mostrado no Mapa da Violência IPEA/2023 só demonstram, previamente, a necessidade de sancionar essa lei. A nossa Enfermagem especializada tem muito a contribuir trabalhando em prol da Sala Lilás, ajudando a acolher e cuidar de vítimas de violência, coletando vestígios e oferecendo provas lícitas e legais às autoridades”, afirmou Antônio Coutinho, coordenador da Comissão Nacional de Enfermagem Forense.

O projeto também oferece atendimento específico e especializado, como acompanhamento psicológico e proteção à sua integridade física. O atendimento será feito por profissionais capacitados para esse tipo de abordagem, com respeito ao princípio da dignidade humana, de forma não discriminatória.

Regulamentação profissional – A Enfermagem forense é uma especialidade reconhecida no Brasil desde o estabelecimento da Resolução Cofen 389/2011, estando regulamentada pelas Resoluções Cofen 556/2017 e 700/2022, que tratam das competências gerais e específicas na área da Enfermagem Forense e da atuação do enfermeiro no âmbito do atendimento às vítimas de violência.

O enfermeiro forense tem visão para promover e fazer avançar a atuação da Enfermagem no contexto da violência e do abuso, trabalhando na prevenção, na identificação e nos cuidados. A especialidade também permite contribuir com melhorias para a prática da educação e das políticas públicas.

Fonte: Ascom/Cofen, com informações do Ministério da Saúde