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Suspensão da liminar: uma vitória da Enfermagem e dos usuários do SUS

Informes publicados em jornal e revista de grande circulação dão ampla publicidade à derrubada da liminar

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23.10.2017

Os Conselhos de Enfermagem comunicaram, em informes na revista Veja e no jornal Folha de S. Paulo, a suspensão da liminar que impedia a requisição de exames por enfermeiros no Sistema Único de Saúde (SUS). Os veículos foram selecionados pelo grande alcance nacional, de forma a assegurar a ampla publicidade da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reestabeleceu o atendimento integral de Enfermagem aos usuários do SUS até que seja julgado o mérito final do processo, e sensibilizar os gestores e a sociedade.

 

 

 

Suspensão da liminar: uma vitória da Enfermagem e dos usuários do SUS

 

O Conselho Federal de Enfermagem, firme na missão constitucional de regular e fiscalizar a profissão, anuncia a derrubada da liminar que impedia o pleno e livre exercício das atividades da enfermagem, numa agressão as nossas prerrogativas. Atendendo a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reestabeleceu o atendimento integral de Enfermagem à população, prejudicado pelo corporativismo no processo judicial movido pelo Conselho Federal de Medicina.

A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta de enfermagem, o diagnóstico de enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017.

Somos profissionais da Enfermagem e defendemos a assistência multidisciplinar para assegurar o direito à Saúde. Não queremos invadir as competências das demais profissões, porém não aceitamos que seja cerceado o pleno exercício da profissão. Defendemos o nosso direito de trabalhar dentro das prerrogativas legais e de forma compartilhada com a equipe de saúde.

Agradecemos pelo apoio incondicional de todos os profissionais de Enfermagem que foram às ruas para impedir que o corporativismo de uma profissão se sobreponha ao direito da população brasileira à Saúde.

A ação movida pelo CFM não reflete o posicionamento dos médicos que efetivamente atuam na Atenção Básica e que trabalham diariamente em conjunto com enfermeiros e outros profissionais de Saúde, para assegurar o atendimento integral à população.

Somos 500 mil enfermeiros e 2 milhões de profissionais de Enfermagem. Somos parceiros de médicos, fisioterapeutas, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, educadores físicos, fonoaudiólogos, farmacêuticos, biólogos, biomédicos e de todos os profissionais que lutam para tornar realidade o sonho de uma Saúde pública gratuita, universal e de qualidade.

Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem