Tocantins se une à mobilização contra EaD na Enfermagem

Em audiência pública na capital, Palmas, sociedade disse não à formação de profissionais de Enfermagem a distância

30.06.2016

Audiência pública realizada nesta quinta-feira (30/6) na Câmara de Vereadores de Palmas marcou o repúdio do Tocantins à formação não-presencial de futuros profissionais de Enfermagem. “O Tocantins reforça a mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade”, afirmou o presidente do Coren-TO, Antônio Marcos Freire, que ressaltou a importância da representatividade política da Enfermagem e defendeu projeto de lei estadual proibindo a formação de técnicos em Enfermagem EaD, a exemplo do que já acontece em outros Estados.

“A EaD facilita acesso à educação, pode romper distâncias, mas é preciso cuidado. Nem tudo pode ser ensinado a distância”, alertou a deputada federal professora Dorinha (DEM-TO), integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Lei 2891/2015, que torna obrigatório o ensino presencial na graduação e formação técnica em Enfermagem, já recebeu parecer favorável.

Conselheira federal Dórisdaia Humerez apresentou panorama da EaD no Brasil e no Tocantins

“Precisamos ter contato com os pacientes para desenvolver habilidades e aperfeiçoar nossas práticas. Quem entregaria seu filho, sua mãe, seus entes queridos a um profissional formado a distância?”, questionou a conselheira federal Márcia Anésia. Além de representantes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, a audiência teve participação da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben-TO), de representantes das instituições de Ensino, gestores e profissionais.

A conselheira federal Dórisdaia Humerez, avaliadora do Inep/MEC e coordenadora da Operação EaD, apresentou o panorama dos cursos EaD no Brasil e no Tocantins. Sem bibliotecas, laboratórios, sem docentes qualificados e convênios para a realização de estágios obrigatórios e atividades práticas, a maioria dos cursos não oferece condições mínimas de formação. A fiscalização do Ministério da Educação (MEC) é realizada por amostragem, diferentemente do que ocorre no ensino presencial, favorecendo a proliferação de cursos de má-qualidade. “Encontramos até mesmo cursos funcionando em fundo de quintal, atrás da padaria”, citou a conselheira.

Saturação do mercado – As vagas existentes nos cursos presenciais de Enfermagem já atendem e superam as necessidades das políticas de Saúde brasileiras. A pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz) revelou rebaixamento salarial e desemprego aberto, associados à formação desordenada. Apesar disto, multiplicam-se novos cursos. Os dados do ensino a distância rapidamente se tornam obsoletos. Sem controle institucional, o número de vagas de graduação EaD em Enfermagem registrados no Portal e-MEC saltou para 85 mil, com abertura de mais de 30 mil novas vagas na Unip.

Deputada federal apoia

Momento histórico – “Esse é um momento histórico. A nossa profissão precisa perceber as necessidades que tem, se posicionar. E, para se posicionar, é necessário conhecimento. Esse conhecimento, trazido aqui hoje, é libertador”, afirmou a enfermeira Laís Araújo, no debate que se seguiu à apresentação. Com ampla mobilização social, a campanha pelo ensino presencial e de qualidade, realizada pelo sistema Cofen/Conselhos Regionais, já conquistou importantes vitórias com a mobilização da sociedade, incluindo a aprovação do Decreto 8754/2016, que exige parecer do Conselho Nacional de Saúde para a abertura de cursos e ampliação de vagas de graduação em Enfermagem.

“Por todas as razões discutidas aqui, o Senai se compromete em não ofertar cursos técnicos de Enfermagem a distância. Nosso compromisso é com o ensino presencial”, afirmou Dirce Fautino, gerente de Educação Profissional do Senai, ressaltando a importância do contato humano para desenvolver as habilidades técnicas e relacionais fundamentais para a profissão.

 

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