Trabalhadores da Enfermagem prometem paralisação em 4 estados nesta sexta

Sem resposta sobre a fonte de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, os trabalhadores prometem paralisações de 24 horas. Confira notícia do Correio Brasiliense

10.03.2023

Categoria está mobilizada pela implantação da Lei do Piso Salarial (foto CB)

A discussão sobre o piso salarial da enfermagem ganhou um novo capítulo: o embate entre a categoria destaque no combate a covid-19 e o novo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Sem resposta sobre a fonte de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, os trabalhadores promete paralisações de 24h em pelo menos quatro estados para esta sexta-feira (10/3).

O ato convocado pelo Fórum Nacional da Enfermagem deve ocorrer no Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. Contudo, os profissionais da enfermagem não deverão participar do ato nacional com paralisações no Distrito Federal, uma vez que ainda existe a expectativa de publicação de uma medida provisória normatizando o tema ainda nesta semana, conforme prometido pelo próprio presidente.

“Tivemos vitórias importantes como a aprovação da EC 124, 127 e a Lei do piso. A categoria está aguardando a edição da MP. Apesar da demora, Ainda não temos nenhum fato que caracteriza um retrocesso”, diz Jorge Henrique de Sousa e Silva Filho, do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiros).

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde informou que aguarda a publicação da medida provisória.

Histórico – A questão parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.

Em setembro, contudo, a lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.

Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), promulgada em dezembro pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a proposta não vingou.

Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Contudo, permanecem as dúvidas sobre as propostas de soluções, como a Emenda Constitucional 127/2022, que cria arcabouço constitucional específico para viabilidade fiscal e orçamentária do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira instituído pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.