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Trabalho indecente leva país a recorde de morte de profissionais de Enfermagem

Conselho Federal de Enfermagem, confederações, federações e sindicatos precisam acionar a justiça para garantir condições básicas de trabalho para a categoria ficar segura

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07.05.2020

A pandemia do novo coronavírus trouxe a luz um problema antigo do país e que agora tem prejudicado ainda mais a sobrevivência dos profissionais de enfermagem, que estão na linha de frente no combate à doença à Covid-19, doença causada pelo vírus.

As condições de trabalho precárias, falta de profissionais, o excesso de jornada e o descaso dos governantes em relação aos direitos destes trabalhadores e trabalhadoras agora se misturam a outros problemas que se intensificaram com a pandemia, como falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados e de capacitação para o manejo seguro, de testes, a não dispensa dos trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco e a falta de protocolo de atendimento e de manuseio dos equipamentos para combater de forma segura o coronavírus.

Tudo isso levou o Brasil a ser o 1º país do mundo em mortes de profissionais de enfermagem, superando os Estados Unidos, país com maior número de vítimas da categoria e Espanha e Itália juntas. .

Os Estados Unidos perderam 46 profissionais para a doença, Itália 35 e Espanha apenas um e segundo o Observatório da Enfermagem, site lançado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para concentrar os números de infectados, mortes, internações deste profissionais, o Brasil já perdeu 88 enfermeiros, técnicos e auxiliares.

A plataforma já contalizou 10 mil casos reportados, 2.441 confirmados, 7.337 suspeitos e 50 casos de internações, sendo 34 confirmados e 16 com suspeita.

Para o coordenador do Comitê Gestor de Crise do Conselho Federal de Enfermagem, Walkírio Almeida, os dados do observatório são apenas “a ponta do iceberg”. “Estes são os casos identificados, não representam a totalidade”, pontua, se referindo à subnotificação e a falta de transparência dos órgãos públicos em relação aos dados.

“A qualidade de vida e trabalho destes profissionais é um fator que leva a maior exposição a contaminação do vírus porque, por terem uma remuneração muito baixa, muitas vezes, precisam se redobrar em dupla e tripla jornada de trabalho o que afeta a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras de enfermagem”, afirma Walkirio.

Segundo ele, além disso, a falta protocolos de atendimento e de manuseio dos equipamentos pioram a situação. Walkirio comenta que estudo feito em outros países como China, Itália, Espanha e Estados Unidos aponta que os profissionais de enfermagem correm mais risco de se contaminar na hora que s retiram os EPIs.

“Até dois meses atrás não fazia parte da rotina destes profissionais o uso destes equipamentos com frequência e muitos não foram treinados para manusear. Depois de trabalharem 12 horas ou mais, em contato com pessoas contaminadas ou com suspeitas, os profissionais de enfermagem tiram o EPI de forma errada e acabam sendo contaminados”, explica.

A presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Marshal, apontou também a falta de testagem e a escassez e a falta de qualidade dos EPIs entregues aos profissionais de enfermagem como potenciais fragilidades no contágio e morte pela doença.

“Muitos trabalhadores e trabalhadoras de enfermagem precisam implorar por equipamentos e, às vezes, só recebem máscaras cirúrgicas, que não são adequadas. Fora a falta de testes, que precisam ser feitos em todos e todas periodicamente, e não só em pessoas que estão com sintomas, porque os assintomáticos também podem contaminar outros”, diz Shirley.

A dirigente também fala que está sendo preciso recorrer à Justiça para que as instituições de saúde, pública e privada, dispensem os profissionais de enfermagem que são do grupo de risco, maiores de 60 anos, gestantes e lactoses ou com alguma morbidade.

“Muitos sindicatos têm entrado na justiça para garantir estes afastamentos necessários para proteger vidas e muitas vezes eles não são afastados e ainda são ameaçados de demissão”, destaca.

Descumprimento e ataque aos direitos

Shirley ainda faz outra importante denúncia em relação à retirada de direitos dos profissionais, sem discussão com o sindicato.

“O descumprimento de direitos é outra grande reclamação que temos recebido, além de muitos casos de excesso de jornada, algumas instituições têm alterado contratos e reduzido jornada e salários sem diálogo com os sindicatos e impedindo que os profissionais de enfermagem tirem férias e licenças, o que tem levado estes profissionais ao adoecimento”, destaca.

Segundo Shirley a Federação tem enviado orientações aos sindicatos em relação às Medidas Provisórias (MP) nº 927 e 936, editadas por Jair Bolsonaro (sem partido), que permitem que os trabalhadores da saúde façam jornadas sem limites de horas, que as empresas suspendam normas relacionadas à saúde e segurança no trabalho e permitem o acordo individual, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Ações em defesa dos profissionais de enfermagem

Além disso, conta ela, a Federação e entidades parceiras entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra estas medidas e irão ingressar com ações que garantam EPIs adequados, o afastamento dos profissionais do grupo de risco e para que tenham acesso a testagem periódica para todos e todas.

Shirley também disse que a entidade está interagindo com parlamentares para tratar sobre projetos de leis de extrema relevância para proteger os profissionais de enfermagem e de saúde como um todo e que muitas vezes só falta vontade política para seguir com a tramitação no Congresso Nacional.

“Estamos falando com o deputado Carlos Veras (PT-PE), que tem um projeto que dispõe de um adicional de insalubridade de 40% nos salários destes profissionais. Estamos pressionando a Casa para que seja votado o mais rápido possível e ainda estamos falando com vereadores para que reproduzam leis similares nas cidades”, afirma.

E ainda, segundo Shirley e Walkirio, há uma pressão de que seja votado logo e com urgência o Projeto de Lei 2295/00, que modifica o artigo 2º da lei 7498/86, fixando a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais para os profissionais de enfermagem, o Projeto de Lei 2573/11, fixa o piso salarial e o Projeto de Lei do Senado 349/2016, que estabelece aposentadoria especial para estes profissionais.

Em todo país já são mais de dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem, entre auxiliares, enfermeiros, técnicos e obstetrizes, segundo o Conselho Federal de Enfermagem.

São Paulo é um dos piores estados em relação à Covid-19

A enfermeira, Vanessa Justino, que trabalha em um hospital público em São Bernardo do Campo, disse que ainda não tem nenhum óbito entre as colegas, mas há um grande número de infectados e afastados pela doença.

Os profissionais estão indo trabalhar com tristeza, olheira e muitas vezes com rostos machucados por causa do uso da máscara, conta Vanessa. Segundo ela, antes da pandemia os profissionais da UTI tinham EPIs a vontade e agora isso mudou muito, não está faltando, estão sendo regulados.

“Agora temos que passar no almoxarifado ou na farmácia para pegar o equipamento para a noite toda e ainda tem que assinar um protocolo. Trabalhar em UTI tá muito difícil, vendo macas passando com mortos e colegas chorando e a gente precisa rezar todos os dias pedindo proteção de Deus e para ver se nos dão mais equipamentos”, contou Vanessa com a voz embargada pelo choro.

A presidenta do Sindicato dos Enfermeiros em São Paulo, Solange Caetano, disse que os profissionais têm reclamado muito das condições de trabalho mesmo, e que a falta de um local de descanso e o número de trabalhadores e trabalhadoras no mesmo local facilitam a contaminação.

“Temos denunciado ao MPT as condições de trabalho e a falta de EPIs, ingressamos com várias ações, inclusive contra o Hospital Mandaqui e outra contra uma instituição de Guarulhos para garantir os equipamentos e afastar os profissionais que são grupo de risco”, afirma Solange.

“Além disso, encaminhamos uma solicitação ao Governo do Estado de que instalasse uma mesa técnica com a participação dos sindicatos para discutirmos ações para proteção destes trabalhadores e trabalhadoras”.

O sindicato propôs ao Conselho Estadual de Saúde algumas medidas emergenciais de segurança aos trabalhadores e trabalhadoras, como imediata recomposição dos contingentes de profissionais dos serviços de saúde do Estado de São Paulo, fornecimento de capacitação para o manejo seguro do coronavírus, criação um mecanismo para fiscalização, disponibilização de quartos em hotéis para os profissionais que têm restrições para retornar aos seus lares e a criação de locais apropriados para descanso dos profissionais que estão em jornada extenuante, entre outras.

“Através de ação conjunta da Federação Nacional dos Enfermeiros e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde ajuizamos no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as regras trazidas pela Medida Provisória – MP 927/2020, que afrontam o princípio da igualdade e da proporcionalidade, o direito à saúde e à dignidade humana, protegidos constitucionalmente”, destaca Solange.