TST encerra negociações sobre o Piso da Enfermagem

Sem acordo, piso salarial no setor privado deve ser resolvido por meio de dissídio

16.03.2024

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou o fim das negociações entre a entidade patronal e os sindicatos da categoria para chegar a um entendimento sobre a aplicação do Piso da Enfermagem no setor privado.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as partes deveriam sentar em uma mesa de negociação e buscar um entendimento e que, na falta de um acordo, a situação deve ser resolvida por meio de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho”, observa a presidente do Cofen, Betânia Santos.

Ao encerrar as negociações, o ministro Aloysio Corrêa foi crítico em relação ao posicionamento intransigente da entidade patronal. As entidades que representam os enfermeiros “manifestaram concordância com os termos da proposta por mim apresentada na reunião bilateral de trabalho e negociação realizada em 06 de março de 2024”, disse.

“Já a requerente, Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), se posicionou no sentido de não ser possível aderir e concordar com a proposta formulada na mediação, sem, contudo, apresentar qualquer outra possibilidade de solução ou alternativas às proposições feitas em relação a cada tema”, lamentou Aloysio Corrêa.

De acordo com a Lei 14.434/22, o piso dos enfermeiros deve ser fixado em R$ 4.750, o de técnicos em R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375.