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Vitórias judiciais da Enfermagem são destaque de boletim informativo

Confira as principais notícias de outubro

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09.11.2020

51ª edição – 10/2020

A vitória da Enfermagem na garantia do direito à assistência ao parto domiciliar no Rio é destaque no boletim informativo. A Justiça Federal suspendeu as resoluções do Cremerj que proibiam a participação do médico na equipe de retaguarda dos partos domiciliares e limitavam, de forma irregular, a atuação de profissionais de Saúde na assistência ao parto em ambiente hospitalar. Tivemos vitórias judiciais também no dimensionamento das equipes de Saúde Mental, na luta contra cursos EaD clandestinos e na garantia de outras prerrogativas profissionais, como a realização de procedimentos de acesso à via aérea em situações de emergência.

Reveja também, nesta edição, as orientações para realizar a votação nos Conselhos Regionais. As eleições acontecem no dia 8 de novembro. O seu voto vai construir o futuro dos Conselhos de Enfermagem.

Vitória da Enfermagem garante assistência a parto domiciliar no Rio

A Justiça Federal suspendeu as resoluções 265 e 266/2012 do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que proibiam a participação do médico na equipe de retaguarda dos partos domiciliares e limitavam, de forma irregular, a atuação de profissionais de Saúde na assistência ao parto em ambiente hospitalar. O veto representava um risco à assistência, desfalcando as equipes multiprofissionais e dificultando o atendimento a distócias, sobretudo em caso de necessidade de cesariana, e poderiam levar a um fechamento dos Centros de Parto Normal.

A vitória é resultado de ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, com apoio do Conselho Federal de Enfermagem, da Defensoria Pública da União e do munícipio do Rio de Janeiro. Saiba mais.

Cofen congela anuidade e isenta profissionais incapacitados pela covid-19

O Conselho Federal de Enfermagem aprovou a Resolução 650/2020 que determina o congelamento dos valores das anuidades em 2021. Os profissionais acometidos pela covid-19 que se encontrem incapacitados para o exercício profissional ficarão isentos da taxa. Saiba mais.

Registro de títulos sem o código de autenticação do SISTEC é autorizado

O Cofen publicou a Resolução 651/2020, que autoriza o registro de títulos sem o código de autenticação do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, para os cursos iniciados até 31 de dezembro de 2021. O documento visa evitar prejuízo aos profissionais de nível médio, para os quais o sistema ainda não está disponível. Saiba mais.

UFPR e Cofen iniciam primeiro Mestrado Profissional em Enfermagem de Rondônia

A Universidade Federal do Paraná e o Cofen realizaram, no auditório do Coren-RO, aula inaugural da primeira turma de Mestrado Profissional em Enfermagem no estado. Com foco na Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), o mestrado na modalidade fora de sede foi uma inovação do edital 2 do convênio Cofen/Capes, que garantiu vagas em regiões prioritárias, como a Amazônia Legal. Saiba mais.

Profissionais de Enfermagem poderão participar de clube de descontos

O Conselho Federal de Enfermagem aprovou, por meio da Decisão nº 78/2020, o regulamento do “Clube de Descontos do Cofen”, que estipula regras e condições para a participação no programa de vantagens. A utilização do programa é gratuita e a adesão é opcional. Saiba mais.

Cofen homenageia enfermeiro Ronaldo Beserra

O plenário do Cofen aprovou resolução que denomina a sede, em Brasília, como “Enfermeiro Ronaldo Beserra”, em homenagem ao conselheiro federal vítima de covid-19. A decisão é um reconhecimento da importância de Ronaldo Beserra na luta em defesa do SUS, do exercício legal e ético da profissão, e da sua trajetória nos Conselhos de Enfermagem. Saiba mais.

Resolução normatiza identificação de morte óbvia no atendimento pré-hospitalar

O Conselho Federal de Enfermagem publicou a Resolução 653/2020, que normatiza a prerrogativa de identificação de morte óbvia por profissionais de Enfermagem no atendimento pré-hospitalar móvel. A Resolução vai ao encontro da demanda por uma definição detalhada de prerrogativas profissionais. Saiba mais.

Cofen publica nota oficial sobre decreto 10.530

O Conselho Federal de Enfermagem manifestou a sua posição em desacordo com o decreto presidencial 10.530, que abria caminho para a privatização de Unidades Básicas de Saúde, afrontando princípios do SUS. Após forte reação social, o governo sinalizou recuo no decreto. Saiba mais.

Profissionais já podem emitir a senha para eleição do Coren

A eleição para os Conselhos Regionais de Enfermagem acontecerá simultaneamente em 26 unidades federativas, no dia 8 de novembro de 2020, pelo site www.votaenfermagem.org.br. Todo profissional inscrito no Conselho Regional e em dia com as anuidades até 8 de outubro de 2020 está apto a votar, inclusive os remidos. Os eleitores já podem acessar o site e gerar a senha para votação, que será enviada por e-mail ou sms, conforme a opção feita pelo profissional. Saiba mais.

Brasil não terá vacinação em massa contra covid-19 em 2021, diz OMS

A vice-diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS) da área de medicamentos, Mariângela Simão, declarou que não será possível vacinar toda a população brasileira contra a covid-19 em 2021. O país deve se preparar para um cenário no qual não haverá doses suficientes da imunização em massa, devendo ser definidos grupos prioritários, entre eles profissionais de Saúde. Saiba mais.

Justiça reforça obrigatoriedade da presença do enfermeiro na Saúde Mental

A Justiça Federal acatou argumentos do Conselho Federal de Enfermagem contra normativa do Ministério da Saúde, e reiterou a obrigatoriedade da presença do enfermeiro supervisor durante todo o horário de funcionamento de serviços de referência para pacientes com transtornos mentais e dependência química, independentemente do número de leitos. Saiba mais.

Negativa de registro a egressa de curso EaD clandestino é legal, confirma TRF1

O Tribunal Regional Federal (TRF1) acatou argumentos do Cofen e do Coren-RO e negou, por unanimidade, o registro de egressa do curso de Enfermagem do Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais oferecido a distância em Rondônia, em parceria com a Unidade de Mediação de Ensino Superior para Amazônia, sem reconhecimento ou autorização do Ministério da Educação. Saiba mais.

Justiça Federal permite o uso de dispositivos extraglóticos por enfermeiros

A Justiça Federal negou liminar do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Anestesiologia para suspender a Resolução Cofen 641/2020, que trata do uso de dispositivos extraglóticos (DEG) e outros procedimentos para acesso à via aérea, por enfermeiros, nas situações de urgência e emergência, nos ambientes intra e pré-hospitalares. Saiba mais.

Cofen protocola ação contra Conselho de Biomedicina na Justiça Federal

O Conselho Federal de Enfermagem protocolou ação civil pública na Justiça Federal contra normativa do Conselho Federal de Biomedicina que autoriza biomédicos a atuarem como Responsáveis Técnicos nas salas de vacinação. Ação busca garantir a segurança dos pacientes e o respeito às prerrogativas profissionais do enfermeiro. Saiba mais.

Justiça determina contratação de enfermeiros e técnicos no Amazonas

A Justiça Federal concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, determinando que o município de Manacapuru/AM contrate enfermeiros e técnicos de Enfermagem, de modo a assegurar as atividades e manter a presença de enfermeiros durante todo o período de funcionamento do hospital municipal. Saiba mais.

Cofen encaminha denúncia contra Kayke Paiva por insultos no Instagram

O Cofen informa que, após avaliar conteúdo encaminhado por dezenas de profissionais ofendidos, solicitou ao respectivo Conselho Regional de Medicina a abertura de processo ético disciplinar contra Kayke Paiva, que se identifica como médico e divulgou, por meio de redes sociais insultos à profissão de Enfermagem. O Cofen também entrará com ação judicial e representará contra Paiva no Ministério Público. Saiba mais.

Fiocruz analisa condições de trabalho na linha de frente da covid-19

A Fundação Oswaldo Cruz lançou a pesquisa nacional “Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da covid-19 no Brasil”, que busca ampliar a compreensão sobre a realidade de vida e trabalho dos profissionais da equipe de saúde que atuam na linha de frente da pandemia. Saiba mais.

ANS abre consulta pública sobre cobertura obrigatória dos planos de Saúde

Colabore com a consulta pública 81 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que pode garantir acesso dos usuários de planos de Saúde a procedimentos de Enfermagem já consagrados na atenção básica e na Enfermagem Obstétrica. Até 21 de novembro, você poderá contribuir com o processo de revisão da lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Saiba mais.

Fato ou Fake? Estudo analisa desinformação frente à pandemia

As notícias sobre a covid-19 mais disseminadas nas redes sociais brasileiras são objeto de levantamento e análise de pesquisadores da Fiocruz e do Conselho Federal de Enfermagem. O estudo inédito, realizado a partir das notificações recebidas pelo aplicativo brasileiro Eu Fiscalizo, foi publicado na Revista Ciência e Saúde Coletiva. Saiba mais.