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12º SEMAD debate importância do Programa de Integridade

Assunto foi tema de palestra nesta quarta-feira (29/6), durante segundo dia de evento

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29.06.2022

Nos últimos anos, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais tem trabalhado em uma série de ações para garantir a confiabilidade na execução de seus trabalhos. Hoje, os Conselhos de Enfermagem ocupam posição de destaque entre os demais conselhos profissionais na aplicação da boa governança pública e dos mecanismos de combate à corrupção. O assunto foi debatido durante a manhã do segundo dia do 12º Seminário Administrativo do Sistema Cofen/Conselhos Regionais (SEMAD) na palestra “Programa de Integridade”, apresentada pelo chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do Cofen, Marcelo Persegona, e mediada pela conselheira federal Emília Miranda.

O Programa de Integridade possui regras e políticas com o objetivo de prevenir, identificar e combater fraudes e outros atos ilícitos. A adoção de procedimentos para a estruturação, execução e monitoramento do programa está prevista na portaria 57/19 da Controladoria-Geral da União (CGU) e na lei de anticorrupção brasileira 12.846/13.

“O tema da integridade tem sido extensamente debatido, conta com diversas referências e está amparado por decretos, leis e outras normativas a nível federal. Além das legislações externas, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais também conta com orientações internas”, afirmou Persegona.

O palestrante ainda abordou os desafios enfrentados pelos conselhos na implementação das diretrizes do programa e destacou o apoio dado pelo Cofen na capacitação dos empregados do sistema para a instalação de escritórios de integridade nos regionais. “Atualmente, todos os conselhos possuem funcionários capacitados e aptos a atuarem na execução dos princípios da integridade”, complementou.

Em abril, o plenário do Cofen aprovou a criação de projeto para acompanhamento e assessoramento dos Conselhos Regionais de micro e pequeno porte para implantação do Programa de Integridade. A ideia é criar um código de conduta e fazer o monitoramento da corrupção e gestão de comportamentos nos conselhos regionais.

Transparência — Em setembro do último ano, o Cofen recebeu Selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) como reconhecimento pelo cumprimento das recomendações de transparência exigidas. Na avaliação realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a autarquia obteve atestado de organização com índice aprimorado de mecanismos de combate à fraude e à corrupção, em pesquisa que verificou o nível de proteção das organizações contra atos ilícitos. Demiis conselhos também foram agraciados com a certificação.