12º SEMAD promove palestra sobre nova lei de Licitações e Contratos

Normativa sancionada em 2021 possui prazo de dois anos para adequação. Palestra encerrou programação do segundo dia do Seminário Administrativo

29.06.2022

Sérgio Mendes, auditor fiscal do Tribunal de Contas da União, comandou explanação

As legislações federais estão sujeitas a mudanças e é necessário que os Conselhos de Enfermagem, enquanto autarquias, estejam atualizados sobre as novidades na esfera normativa. Com a recente alteração da lei de Licitações e Contratos, os participantes do 12º Seminário Administrativo do Sistema Cofen/Conselhos Regionais (SEMAD) acompanharam palestra sobre a nova legislação nesta quarta-feira (29/6), durante o segundo dia de evento.

A explanação foi realizada por Sérgio Mendes, auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), e mediada pelo conselheiro federal Leocarlos Cartaxo. O palestrante detalhou as modificaçãoes na nova norma, que incluem alterações nas modalidades licitatórias, nos critérios de julgamento e nas vigências dos contratos. “As novidades da lei são fruto de decisões tomadas pelos tribunais. Agora, ela possui um caráter mais analítico”, destacou.

Conselheiro federal Leocarlos Cartaxo mediou palestra

A mais recente legislação sobre licitações e contratos, também conhecida pelo número 14.133, possui um prazo para adequação de dois anos. A normativa prevê, ainda, regras para a contratação eletrônica. “É imprescindível aos Conselhos de Enfermagem que compreendam as alterações e as especificidades da lei e já passem a adotá-la”, recomendou.

“Esta é, sem dúvida, uma temática complexa e de grande magnitude, mas ao mesmo tempo necessária por estar ligada às práticas da gestão pública”, afirmou Leocarlos Cartaxo.

O XII SEMAD continua nesta quinta-feira (30/6) na cidade de São Luís com transmissão para todo o Brasil através da multiplataforma CofenPlay. Confira a programação para o último dia de seminário:

9h às 10h30 – Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais: E-Social na Prática – Ronaldo Freire Ramos e Raphaela da Silva Guimarães

10h30 às 12h – Implantação Conjunta do Sistema Eletrônico de Informação – SEI, Uma Realidade ao Alcance de Todos – Denise Prado e Felipe Cruz

13h30 às 15h – Oficina sobre Estudos Preliminares, Elaboração de Termo de Referência e Mapa de Risco – Luiz Junior e Mayara Brito.