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Implementação do Piso Salarial é destaque em boletim informativo

Confira as principais notícias de agosto

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02.09.2022

72ª edição – 08/2022

O 24° Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem terá transmissão ao vivo, e você, profissional ou estudante que ama a Enfermagem, é nosso convidado especial. As inscrições presenciais estão esgotadas, mas você pode acompanhar ao vivo o Congresso, de 12 a 15 de setembro.

Acompanhe também, nesta edição do boletim, a implementação do Piso Salarial de Enfermagem e a luta dos conselhos para provar, no STF, a constitucionalidade da lei, questionada por entidades patronais. Tivemos uma vitória na ADI 6970: o Supremo decidiu que a lei 14.128 é constitucional e profissionais de Saúde vítimas da covid-19 devem ser indenizados. Fique por dentro também das novas resoluções e acontecimentos que marcaram a profissão.

 

 

Começa a implementação do Piso Salarial da Enfermagem no país

Após conquista histórica da categoria, com a sanção presidencial e publicação da Lei 14.434, que garante o novo piso salarial da Enfermagem, o país se movimenta para o início da implantação do pagamento de profissionais. Alguns municípios já aderiram ao novo patamar salarial, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e outros municípios terão até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações.

A lei estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Para sanar dúvidas, o sistema Cofen/Conselhos Regionais lançou cartilha explicativa. Saiba mais

 

 

24º CBCENF terá transmissão ao vivo: esperamos você

O Cofen convida você, profissional ou estudante de Enfermagem, para o 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), de 12 a 15 de setembro. O evento encerrou a participação na modalidade presencial, com lotação de 10 mil pessoas, mas terá transmissão ao vivo no CofenPlay.

Novo Código de Processo Ético da Enfermagem entrará em vigor em dezembro

A Resolução Cofen 706/2022, que aprova o novo Código de Processo Ético da Enfermagem brasileira, já foi publicada e entrará em vigor em dezembro. O documento estabelece novas normas de procedimentos para serem aplicadas nos processos éticos em toda jurisdição dos Conselhos de Enfermagem. Saiba mais

4° Fórum de Atenção Primária discutiu barreiras de acesso das populações vulnerabilizadas 

A Câmara Técnica de Atenção Básica do Cofen (CTAB/Cofen) realizou o 4° Fórum Permanente de Atenção Primária em Saúde (APS) e Imunizações. O evento, transmitido pelo CofenPlay, discutiu a integralidade da assistência, os determinantes sociais de Saúde e a importância de um trabalho ativo de acolhimento da Enfermagem para reduzir as barreiras de acesso das populações vulnerabilizadas. Saiba mais 

Após convênio com o Cofen, Alemanha iniciou recrutamento de enfermeiros brasileiros 

O Cofen e a Agência Federal de Emprego Alemã (Bundesagentur für Arbeit) firmaram um acordo de cooperação técnica para emigração de enfermeiros brasileiros que desejam exercer a profissão e obter um visto de residência na Alemanha. As vagas já foram preenchidas, com seleção de 45 profissionais para trabalhar em hospitais de Dusseldorf, Hamburgo, Munique e Bad Aibling. Saiba Mais

Campanha busca ampliar cobertura vacinal contra o pólio e outras doenças

Com taxas de vacinação em queda, o Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e outras doenças. 84% dos municípios brasileiros estão em risco “alto” ou “muito alto” de reintrodução da paralisia infantil. Para evitar o ressurgimento da doença, a meta é vacinar 95% das crianças menores de 5 anos. Nos casos de multivacinação, a estratégia é atualizar a caderneta de vacinação para os menores de 15 anos. Saiba mais

Mulheres lançam petição em em apoio a atuação de enfermeiras obstétricas

Mulheres e profissionais de Saúde lançaram uma petição em apoio aos médicos do Hospital Sofia Feldman (HSF), referência em gestão de alto risco e em humanização do parto, que foram punidos pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por sua atuação multidisciplinar com enfermeiras obstétricas. Saiba mais

Ação fiscalizatória constata superlotação em pronto-socorro em Rio Branco

O Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) participou de uma ação conjunta de fiscalização no Hospital Geral das Clínicas de Rio Branco, onde foram contabilizados 73 pacientes sob cuidado de apenas sete técnicos de Enfermagem. O número é insuficiente para garantir condições mínimas de assistência e foram registradas más condições de atendimento e trabalho nas enfermarias cirúrgicas e superlotação no pronto-socorro. Saiba mais

 

 

STF decide que profissionais de Saúde vítimas da covid-19 devem ser indenizados 

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970, requisitada pelo governo federal e a Advocacia-Geral da União (AGU), contra a Lei 14.128/2021, que assegura que os profissionais de Enfermagem permanentemente incapacitados pela covid-19 ou seus dependentes e familiares, em caso de óbito, devem receber pagamento de compensação financeira. Saiba mais

Cofen protocola no STF carta em defesa da constitucionalidade da lei do piso

O Cofen protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta favorável à constitucionalidade da Lei do Piso. O documento defende a conquista histórica da categoria, em um momento de impasse após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) ajuizar, no início de agosto, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Piso. O Cofen participa do processo como amicus curiae (“amigo da corte”), defendendo a constitucionalidade. Saiba mais

Justiça obriga concursos a aderirem ao Piso Salarial da Enfermagem em editais

A Justiça Federal obriga a mudança de editais e suspende concursos que ofertam vagas de Enfermagem com salário abaixo do estipulado pelo piso salarial da categoria. No Município Pimenta Bueno, em Rondônia, o edital do concurso 002/2022 para enfermeiros e técnicos de Enfermagem foi anulado, com cinco dias para a correção da remuneração adequada, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Saiba mais

 

 

 

A quem interessa sucatear a Enfermagem?

A enfermagem é a maior força de trabalho da saúde, representa aproximadamente 50% das equipes dedicadas a atender e cuidar dos pacientes. Pelo trabalho realizado na pandemia e na vacinação contra a covid-19, a categoria ganhou protagonismo, notoriedade e o respeito da população. Essa visibilidade trouxe à tona os salários miseráveis que são pagos a essas trabalhadoras e trabalhadores, em contraste com os lucros exorbitantes dos donos de hospitais e planos de saúde. Confira na íntegra

Campanha nacional busca estimular aleitamento materno

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participou do lançamento da Semana Mundial do Aleitamento Materno, no Ministério da Saúde. A amamentação exclusiva chega aos 46% dos bebês até 6 meses. Além disso, seis em cada dez (60%) crianças são amamentadas até completar 2 anos de idade.O aleitamento materno é a forma de proteção mais econômica e eficaz contra a mortalidade infantil, protegendo as crianças de diarréias, infecções respiratórias e alergias entre outras doenças. Saiba mais   

Fiocruz lança hotsite sobre monkeypox

A doença atualmente conhecida como monkeypox, ou varíola dos macacos, colocou as autoridades sanitárias em alerta. Para facilitar o acesso a informações, a Fiocruz lançou hotsite sobre a doença. A Organização Mundial da Saúde (OMS) abriu consulta pública para definir um novo nome e evitar impactos negativos em segmentos sociais ou interferência no bem-estar animal. Participe!

Série documental retrata luta da Enfermagem no combate à covid-19

A Enfermagem é destaque da nova série documental “Retratos de uma Pandemia: Na Linha de Frente da Covid-19”. A produção mostra o cotidiano do confronto ao coronavírus em hospitais públicos e privados e a luta dos profissionais dedicados à Saúde. A série conta com cerca de 140 entrevistas de profissionais da Saúde. Além dos aspectos médicos, um dos temas levantados é o combate à desinformação. Saiba mais