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Prefeitura de Fortaleza prevê pagar Piso da Enfermagem em 2023

Anúncio foi feito pela vereadora e enfermeira Ana Paula, após reunião do orçamento municipal

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17.10.2022

A prefeitura municipal de Fortaleza incluiu no orçamento municipal de 2023 o pagamento do piso nacional da Enfermagem. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (17/10) pela vereadora e enfermeira Ana Paula, após reunião sobre o orçamento. A lei orçamentária tem previsão de 15 dias para ser concluída.

“Temos uma notícia maravilhosa para você que é servidor de Fortaleza: temos a palavra da gestão pública municipal do pagamento do Piso da Enfermagem. É mais uma conquista, enviaremos um ofício para todas as Câmaras Municipais do Ceará para que nesta lei orçamentária os vereadores possam se preocupar em garantir a rubrica para o pagamento”, declarou a vereadora.

O pagamento mínimo é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras, como previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Em setembro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelas entidades patronais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender os efeitos da nova lei por 60 dias, prazo que deve ser usado para discutir as fontes de custeio.

Mobilização da categoria – No dia 21 de setembro a Enfermagem se uniu durante paralisação em apoio a aplicação imediata da lei e, no dia anterior, o relator do orçamento sugeriu que o piso fosse deixado fora do teto de gastos, com uso de recursos de emendas parlamentares, para igualizar as fontes de financiamento no setor público.

Carta de Fortaleza – Fortaleza sediou a 24ª edição do maior congresso de Enfermagem da América Latina (CBCENF). O sistema Cofen/Conselhos Regionais lançou o documento explicativo, no encerramento do evento, sobre a atuação em favor do Piso Salarial na esfera política e jurídica.