Coren-AM recebe capacitação sobre o novo código de processo ético

Novo código de processo ético altera Resolução Cofen 370/2010

24.01.2023

Novo código estabelece normas de procedimentos dos processos éticos de toda jurisdição dos Conselhos de Enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) sediou, nesta segunda-feira (23), capacitação sobre o novo código de processo ético da Enfermagem (Resolução Cofen 706/2022). O treinamento foi ministrado pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) Manoel Neri e pelo assessor legislativo do Cofen Alberto Cabral.

Os palestrantes abordaram temas como julgamento e dosimetria das penalidades, admissibilidade, conciliação, instrução, recursos, nulidades processuais, decadência e reabilitação.

O novo código de processo ético estabelece as normas de procedimentos para serem aplicadas nos processos éticos em toda jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem, alterando a Resolução Cofen 370/2010.

Membro do grupo que elaborou a nova resolução, Manoel Neri, explicou as mudanças do código. “O que motivou a mudança do código de processo ético foi a intenção de dar mais celeridade ao rito processual e evitar que haja tantas prescrições nos processos éticos, ou seja, o grande objetivo da mudança é dar uma resposta à sociedade com mais celeridade em relação às matérias éticas”, justificou Neri.

Treinamento foi ministrado pelo presidente do Coren-RO Manoel Neri

A capacitação destacou, ainda, a criação da Câmara de Ética, que será responsável pelo processo de admissibilidade e de conciliações dos processos, o advento da suspensão cautelar, por meio da qual um profissional de Enfermagem pode ter o exercício profissional temporariamente suspenso durante qualquer etapa da tramitação do processo ético, caso o conselho entenda que o profissional em questão ofereça risco à sociedade durante o exercício de suas funções, o advento da decadência, que invalida qualquer denúncia ética contra profissional de Enfermagem se não for apresentada em até 5 anos após a ocorrência do fato.

Durante o evento, o presidente do Coren-AM Sandro André homenageou Manoel Neri, em agradecimento aos serviços prestados à Enfermagem amazonense no auge da pandemia de covid-19, a homenagem também se estendeu ao presidente da Cruz Vermelha Brasileira Amazonas, Coronel Mário Aníbal, na ocasião, representado pela coordenadora de primeiro socorros da Cruz Vermelha Amazonas, enfermeira Rhuana Oliveira.

A capacitação foi destinada a conselheiros, membros da Comissão de Instrução de Processos Éticos e colaboradores que trabalham diretamente com os processos éticos da autarquia.