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Piso da Enfermagem beira o último passo no Congresso Nacional

Sistema Cofen/Conselhos Regionais acompanha tramitação do PLN. Confira reportagem do Congresso em Foco

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25.04.2023

As duas últimas etapas de tramitação da série de leis que estabelecem o piso salarial da enfermagem estão previstas para o cumprimento na próxima semana. Na quarta-feira (26), estão programadas as duas votações do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que define a fonte de custeio do piso. Com isso, a expectativa do governo e da categoria é de liberação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto apresentado pelo governo já é o terceiro a tramitar no Poder Legislativo para tornar realidade o piso salarial da enfermagem, articulado pelos profissionais da área desde 2021. Os anteriores, já aprovados, determinam a criação do piso e a possibilidade do governo destinar recursos aos estados, municípios e entidades filantrópicas para arcar com o novo custo de manutenção da categoria.

O entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, porém, é o de que a fonte desses recursos precisa ser especificada na Lei Orçamentária Anual, não sendo possível implementar o piso até que seja feita essa identificação. Para isso, o governo propõe a utilização de recursos oriundos da venda de petróleo extraído do Pré-Sal, alcançando o valor necessário de R$ 7,3 bilhões.