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Cofen apresenta demandas da Enfermagem ao senador Rogério Carvalho

Em visita ao plenário, senador destacou a importância da autonomia profissional e parabenizou o Cofen pela persistência na luta pelo Piso

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27.04.2023

O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu nesta quarta-feira (27/4) o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Apoiador histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) e da categoria, o senador parabenizou o Cofen pelo protagonismo na luta pelo Piso Salarial e recebeu demandas da profissão. “Acompanho, desde a Câmara, a persistência da luta em torno do Piso”, disse o senador, relembrando o quanto a pauta parecia, a princípio, quase impossível.

“A importância do profissional de Enfermagem no cuidado é óbvia, mas nem sempre o óbvio é percebido. O cuidado, a entrega, a presença firme dos profissionais na linha de frente foi fundamental para construirmos um entendimento sobre a importância da profissão”, afirmou o senador.

A expectativa é de que, com a aprovação de recursos orçamentários ontem (26/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconsidere, nos próximos dias, a decisão liminar que suspendeu a aplicação da Lei do Piso.

O senador pontuou que persistem as tentativas de manobras judiciais do setor privado contra o Piso. “Não temos um interlocutor claro no setor privado, são empresas controlada por fundos. Não sabemos quem é o dono, quem é o interlocutor. Temos ali um CEO, um funcionário que está produzindo resultado para hospitais que, infelizmente, viraram empresas”, pontuou Rogério Carvalho, destacando a dificuldade de diálogo.

A necessidade de atualização da Lei de Criação dos Conselhos de Enfermagem, de 1973, e da própria Lei do Exercício Profissional, de 1986, foi uma das demandas apresentadas ao senador.

“A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) traz atribuições ampliadas para os enfermeiros, amparadas hoje por portarias ministeriais e resoluções. Seria importante, para o SUS, uma atualização da lei do exercício profissional, para incorporar práticas já consolidadas”, afirmou o presidente do Coren-RO, Manoel Neri.

Outra demanda persistente da Enfermagem, discutida com o senador foi a recusa de dispensa de medicamentos prescritos por enfermeiros na Farmácia Popular. Para a conselheira Tatiana Melo, “a situação afeta a continuidade do tratamento de doenças crônicas, como diabetes, constrange o paciente, o enfermeiro, e também o médico que precisa transcrever receitas, gerando duplicidade no trabalho”.

As ponderações foram bem recebidas pelo senador, que destacou também a importância da autonomia profissional na assistência ao parto. Rogério Carvalho, que é médico, criticou “a interrupção precoce da gravidez, que traz uma série de problemas para as mulheres e o recém nascido”. “É fundamental a presença de enfermeiro qualificado, respaldado e autorizado a atuar”, destacou.