RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
LICITAÇÃO Nº 4/2023

04.07.2023

RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023

Processo nº 00196.000064/2023-65

O Presidente em exercício do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação de serviço/anuidade de assinatura da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) – CATSER nº 20010, a fim de possibilitar a atribuição de numeração Digital Object Identifier (DOI) por meio da ABEC. Inscrito no CNPJ sob o n. 29.261.229/0001-61, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), conforme especificações contidas no Projeto Básico, com fundamento legal no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93, de acordo com parecer da Divisão de Licitações, Contratos e Convênios – DLCC.

Brasília, 29 de junho de 2023.

ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES

Coren-PA 56.302-ENF
Vice-Presidente