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Legalidade do Piso da Enfermagem é destaque em boletim informativo

Confira as principais notícias de junho

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07.07.2023

81ª edição – 05/2023

O Piso é constitucional sim! Com a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), a Enfermagem supera mais um obstáculo na implementação da lei que busca erradicar salários miseráveis em todo o Brasil. Nesta edição, explicamos a decisão do STF e seu impacto. Não descansaremos até que o Piso esteja em cada contracheque! 

A conquista da Lei do Descanso Digno é outro destaque nesta edição. Saiba, ainda, como garantir a participação no 25º CBCENF, como regularizar o cadastro profissional para votar nas eleições do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, e muito mais.

 

STF reconhece legalidade do Piso da Enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação sobre a validade da Lei 14.434, que institui o Piso Nacional da Enfermagem. Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pela constitucionalidade do Piso, mas com condicionantes à implementação, como a prévia negociação sindical. Já Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques apoiaram que a negociação inclua uma regionalização do Piso para celetistas. Em voto divergente, Edson Fachin e Rosa Weber defenderam a aplicação universal e imediata do Piso.

Para profissionais de entidades privadas, o pagamento do piso fica condicionado a prévia negociação sindical, no prazo de 60 dias contados da publicação do acórdão do STF. No setor público e entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de pacientes do SUS, o pagamento dependerá do repasse integral de recursos complementares da União. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada. Saiba mais

 

Enfermagem conquista Lei do Descanso Digno no trabalho

Após quase oito anos de lutas, o Descanso Digno se tornará realidade em todo o Brasil. A Lei 14.602/2023, iniciativa dos Conselhos de Enfermagem, foi publicada no Diário Oficial da União, após sanção presidencial. A nova legislação determina que sejam criadas condições apropriadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de plantão. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado. Saiba mais

Regularize seu cadastro para votar nas eleições dos Conselhos de Enfermagem

Os profissionais têm até o dia 31 de agosto para realizar a atualização de dados cadastrais e a quitação de débitos fiscais, com o objetivo de ficarem aptos a votar nas eleições dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren). A votação ocorre das 8h do dia 1º de outubro até às 8h do dia 2 de outubro de 2023, exclusivamente pela internet. Saiba mais

Prazo de inscrição e submissão de trabalhos no 25º CBCENF foi prorrogado

Última chance! As inscrições para participação e submissão de trabalhos no 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF) foram prorrogadas até o dia 31 de julho. O maior evento de Enfermagem da América Latina ainda conta com lançamento de livros, apresentação de trabalhos científicos, palestras, cursos e mesas redondas em programação. Saiba mais e se inscreva!

Enfermagem realiza ato nacional pelo piso em Brasília

Os profissionais de Enfermagem realizaram um ato nacional expressivo na Esplanada dos Ministérios para cobrar a efetivação do piso salarial da categoria. Aproximadamente sete mil profissionais e estudantes marcharam juntos para transmitir uma mensagem inequívoca aos Poderes: sem o piso, não tem como continuar a trabalhar e o sistema de saúde pode entrar em colapso. Saiba mais

Parecer reforça atuação do enfermeiro na classificação de risco do paciente

Cofen aprovou o parecer técnico que trata sobre o encaminhamento de paciente sintomático, sem avaliação médica, feito por enfermeiro, após classificação de risco. O acolhimento deve ser um processo dinâmico de identificação dos usuários que necessitam de intervenção médica e de Enfermagem, de acordo com o potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento. Saiba mais

Cofen atualiza resolução sobre registro de empresa nos Conselhos de Enfermagem

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 721/2023, que atualiza os procedimentos necessários para concessão, renovação, suspensão e cancelamento de Registros de Empresas (RE) que possuam atividade na Enfermagem. A modificação se adequa aos avanços da profissão e possibilita uma base de dados sólida sobre empreendimentos na área. Saiba mais 

Cofen aprova parecer sobre prescrição de medicamentos por enfermeiros

Parecer reforça que a prescrição de medicamentos e exames laboratoriais é uma competência assegurada aos enfermeiros. No entanto, deve estar em conformidade com os programas de saúde pública e rotinas aprovadas pelas instituições de saúde, como protocolos que seguem as diretrizes estabelecidas pelo Cofen. Saiba mais

Conselhos denunciam falta de fiscalização do EaD na Saúde

Cofen participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre Ensino a Distância (EaD) na Saúde. A precariedade dos cursos e a falta de fiscalização dos pólos de apoio presencial foram abordadas no debate. O Cofen está na luta desde 2008 na defesa do ensino presencial e recomendou a revogação da Portaria 2.117 do MEC. Confira o documento na íntegra.

Ministro do Trabalho da Alemanha, Humbertus Heil, é recebido pelo Cofen
O ministro do trabalho e de assuntos sociais da Alemanha, Humbertus Heil, se reuniu com o vice-presidente do Cofen para agradecer a parceria com a entidade brasileira e para aprofundar o acordo de cooperação técnica firmado com o Brasil, objetivando facilitar a imigração e a entrada de profissionais brasileiros no mercado de saúde alemão. Saiba mais

Comissão debate formação de qualidade na Enfermagem Forense

De olho no desenvolvimento e na formação profissional de enfermeiros forenses no Brasil, a Comissão Nacional de Enfermagem Forense do Cofen realizou reunião para ampliar o debate sobre o tema. O grupo analisou com preocupação a oferta de cursos que não atendem aos requisitos necessários para a titulação de especialista na área. Saiba mais

SOS Chuvas: Coren-RS e Cofen arrecadam doações e apoiam profissionais

O Coren-RS e o Cofen estão acompanhando a situação dos profissionais de Enfermagem afetados pelo ciclone extratropical que atingiu o Estado recentemente. Para mapear a situação da categoria diante das fortes chuvas, a Equipe de Resposta Rápida do Cofen publicou um formulário e arrecada doações na sede, em Porto Alegre. Saiba mais

Cofen enviará ao Congresso proposta para regulamentar Atestados de Enfermagem

O Cofen vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei para regulamentar a emissão, por enfermeiros, do Atestado de Enfermagem. A iniciativa busca reforçar o protagonismo da categoria no atendimento à população brasileira, otimizando o gasto de recursos. Saiba mais

Curso capacita enfermeiros militares em abordagem nas tentativas de suicídio

A Escola de Aprendizes de Marinheiros do Ceará realizou a capacitação “Abordagem Técnica nas Tentativas de Suicídio” para os profissionais da Enfermagem militar da Marinha do Brasil, do Exército, da Força Aérea e da Polícia Militar. O curso visa a humanização do atendimento ao indivíduo que esteja em um cenário prestes a cometer suicídio. Saiba mais

 

2º Seminário Intercultural defende saúde qualificada aos quilombolas e extrativistas

Estabelecendo um olhar atento às adversidades enfrentadas pelas comunidades quilombolas e extrativistas, a Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Intercultural (Conenfsi/Cofen) realizou, na cidade de Caruaru-PE, o 2º Seminário Nacional de Saúde Intercultural. O evento ressaltou, ainda, a força da Enfermagem no cuidado aos vulneráveis. Saiba mais

Dia do Orgulho LGBTQIAPN+: Enfermagem é peça chave na quebra de estigmas

O dia 28 de junho marca a celebração do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+. A Enfermagem tem papel primordial na quebra das muralhas que impedem o pleno acesso da comunidade à saúde, muitas vezes inserida de forma compulsória em situação de vulnerabilidade, marcada pela estigmatização. Saiba mais 

Documentário “Na Linha de Frente” do Cofen vence premiação internacional da OMS

Cofen foi um dos vencedores da 4ª edição do Festival de Filmes Saúde Para Todos, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O documentário “Na Linha de Frente” mostra a dura realidade enfrentada pela Enfermagem no combate à covid-19 e foi premiado como o melhor trabalho visual na categoria “Emergências de Saúde”. Saiba mais