Presidente do Senado irá contestar decisão do STF sobre Piso

Através de suas redes sociais, Rodrigo Pacheco defendeu aplicação da forma aprovada no Congresso Nacional

01.08.2023

Rodrigo Pacheco defendeu aplicação da forma aprovada no Congresso Nacional

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) anunciou na tarde desta terça (1) que pretende contestar o Supremo Tribunal Federal (STF) nas bases para a aplicação do Piso Salarial da Enfermagem. Sem especificar de que pontos discorda, Pacheco se limitou a dizer que esteve reunido com advogados do Senado para colocar “embargos de declaração” sobre a decisão. Entre outros pontos, o STF determinou que setor privado e sindicatos negociem a aplicação da nova remuneração.

“O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à Enfermagem do Brasil”, declarou o senador através de uma rede social.

No apagar das luzes do primeiro semestre deste ano, o STF decidiu pela constitucionalidade do Piso, mas impôs restrições à sua aplicação. Entre elas, a negociação coletiva num prazo de 60 dias para profissionais celetistas, o que vai contra a decisão do Congresso Nacional. Além disso, os ministros ignoraram a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais.

Entenda – Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do Piso Nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Valores – O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Compartilhe

Outros Artigos

Receba nossas novidades! Cadastre-se.


Fale Conosco

 

Conselho Federal de Enfermagem

SCLN Qd. 304, Lote 09, Bl. E, Asa Norte, Brasília – DF

61 3329-5800 | FAX 61 3329-5801


Horário de atendimento ao público

De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Contato dos Regionais